0038 | II Série B - Número 040 | 17 de Abril de 2006

No âmbito do grupo de trabalho presidido pelo Sr. Juiz Conselheiro Dr. Luciano Patrão foram apresentadas avaliações, quer por parte do Estado quer por parte da Eurominas (ambas constam da documentação depositada na Comissão de Inquérito).
No que diz respeito à avaliação apresentada pelo Estado, o Sr. Deputado Vitalino Canas, em depoimento a esta Comissão de Inquérito explicou que:

"O Estado iria fazer uma avaliação, sendo que, em todo o caso, já existia uma avaliação mandada fazer pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, que tinha sido comunicada ainda ao Ministro da Presidência em Outubro ou Novembro de 1997, ou seja, antes de o processo passar para as minhas mãos.
Esta avaliação preliminar tinha sido feita por uma sociedade designada American Appraisal, tendo o Estado uma noção mais ou menos certa daquilo que poderia estar em causa. Pareceu, contudo, que era necessário mandar fazer uma outra avaliação mais circunstanciada e que pudesse sustentar melhor quaisquer posições que o Estado assumisse no âmbito deste grupo de trabalho.
Em 16 de Outubro de 1998 é comunicada à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e, depois, é-nos comunicada a nós, a avaliação feita em Agosto por esta mesma empresa, American Appraisal - chamo a vossa atenção para o facto de esta ser a segunda avaliação -, onde se refere que o que estava em causa era um custo de reposição depreciado da propriedade imobiliária do cais da Mitrena, no valor de 2 066 000 contos, mais equipamento, no valor de 1 326 000 contos, num total de quase 4 milhões de contos.
Ora, esta avaliação da American Appraisal, de alguma forma, surpreendeu os representantes do Estado no grupo de trabalho, visto que era muito díspar da avaliação anterior feita pela mesma American Appraisal."

O Sr. Deputado Vitalino Canas acrescentou que:

"Da parte do Estado, dizia, esta avaliação foi recebida com alguma inquietação e entenderam os membros do grupo que representavam os vários gabinetes ministeriais ou os gabinetes dos secretários de Estado que deveriam fazer, com recurso a serviços do Estado, uma reponderação dessa mesma avaliação.
E é assim que, em 17 de Novembro de 1998, há documentação que mostra que a Direcção-Geral do Património, a estrutura do Estado mais habilitada para fazer este tipo de trabalho, fez alguns comentários à avaliação da American Appraisal, chegando à conclusão de que, no seu entender, o imóvel valeria cerca de 1 milhão de contos, mais 130 000 contos.
Só então os representantes dos secretários de Estado no grupo de trabalho se sentiram devidamente munidos dos elementos para reiniciarem o trabalho dentro do grupo, levando esta proposta para o seu seio. É certo que, obviamente, esta proposta suscitou dúvidas nos próprios representantes do Estado no grupo de trabalho, visto que havia aqui uma grande disparidade entre as outras avaliações que já existiam e esta, que era uma avaliação muito conservadora, como era óbvio.
Mas os representantes dos vários secretários de Estado no grupo de trabalho entenderam que era esta a nossa proposta base nesse grupo e foi ela que foi feita em 14 de Janeiro de 1999 nesse mesmo grupo de trabalho. A Eurominas, nessa ocasião, rejeitou liminarmente esta proposta e solicitou prazo para apresentação do seu próprio estudo."

Por outro lado, e segundo explicou o Sr. Deputado Vitalino Canas:

"No dia 9 de Março de 1999 a Eurominas terá apresentado a sua própria avaliação, feita por uma empresa chamada Euromarítima, em que se concluía que o que estava em causa eram 3 503 000 contos, mais 1 052 500 contos, valores de 1999. Se fossem valores de 1996 ou de 1995, seriam superiores. Esta avaliação da Euromarítima criou algum desconforto entre os representantes do grupo Estado (permitam-me que o designe assim), uma vez que os parâmetros, os fundamentos e a justificação apresentados inicialmente por esta empresa Euromarítima eram quase uma cópia daqueles que estavam na nossa própria avaliação, feita pela American Appraisal. Isto suscitou, na altura, alguma preocupação, uma vez que pareceu que havia ali qualquer problema que teria de ser esclarecido.
Todavia, a noção que tenho é a de que houve um grande debate em relação às duas propostas que, no fundo, estavam sobre a mesa, uma do Estado e outra da Eurominas, sendo que essas propostas eram manifestamente inconciliáveis, por serem muito díspares entre si e por nenhuma das partes parecer disponível para evoluir no sentido de encontrar um ponto intermédio que fosse aceitável para ambas."

Como consequência, em 12 de Julho de 1999, o presidente do grupo de trabalho, o Dr. Juiz Conselheiro Jubilado Luciano Patrão, por sugestão do próprio grupo de trabalho, fez uma proposta de acordo, a submeter à consideração superior, preparada por ele, dada a grande discrepância que havia entre as duas propostas, a da Eurominas e a do Estado. Esta proposta perfazia o total 3 058 901 contos, pois era a que em seu entender era um valor justo e que poderia ser aceite pelas duas partes. No entanto, a mesma não foi aceite por nenhuma das partes, inclusive, e de acordo com as declarações do Sr. Deputado Vitalino Canas: "Em 17 de Setembro de 1999 os representantes dos secretários de Estado no grupo de trabalho fizeram comentários à