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15 | II Série B - Número: 030 | 2 de Abril de 2007


Propostas apresentadas pelo PCP

Artigo 44.º […]

1 — O processo de avaliação do desempenho compreende as seguintes fases:

a) Elaboração pelo avaliado de um documento crítico de auto-avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional, na qual identificará a formação contínua realizada; b) (Eliminada) c) Preenchimento de uma ficha de avaliação pelo coordenador do departamento curricular ou do conselho de docentes respectivo após reflexão produzida na respectiva estrutura intermédia de gestão da escola; d) (Eliminada) e) Debate, por solicitação da Comissão prevista no artigo anterior ou do avaliado, com vista ao esclarecimento de qualquer questão que se considere pertinente; f ) (Eliminada)

2 — (Eliminado) 3 — Os modelos de impressos ou fichas de avaliação são aprovados pelos Conselho Pedagógicos das escolas.
4 — (Eliminado)
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO FAVOR X CONTRA X X ABSTENÇÃO X REJEITADO

Artigo 45.º […]

1 — A avaliação efectuada pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:

a) (…) b) (…) c) (…) d) (…)

2 — Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva são ponderados, em função de elementos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:

a) (Eliminada) b) Serviço distribuído; c) (Eliminada) d) (…) e) (…) f) (…) g) (…) h) (Eliminada)

3 — A classificação dos parâmetros definidos para a avaliação do desempenho deve atender a múltiplas fontes de dados através da recolha, durante o período em avaliação, de todos os elementos relevantes de natureza informativa, designadamente:

a) (…) b) (…) c) (…) d) (…) e) (…) f) (…) g) (…)