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102 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

ASSUNTO: PERGUNTA .º l/X/(4.ª) DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, APRESENTADA PELO SENHOR DEPUTADO MIGUEL TIAGO - ESTUDANTES SINALIZADOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS.
Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 9421/MAP, de 22 de Setembro de 2008. encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V.a Exa o seguinte: 1. O que distingue o actual contexto do sistema de ensino em relação aos anteriores não é só a orientação política, mas também a capacidade de implementar as decisões que tornem efectiva essa orientação.
2. O princípio da diferenciação de respostas tem expressão num conjunto de medidas, de que se destacam, para além do Decreto-Lei n.° 3/2008, de 7 de Janeiro, o Despacho Conjunto n.° 453/2004, de 27 de Julho, o Despacho Normativo n.° 50/2005, de 20 de Outubro e o Despacho Normativo n.° l/2006, de 06 de Janeiro.
3. Estes diplomas determinam o envolvimento de todos os docentes no atendimento particular a alunos com dificuldades na aprendizagem ou de adaptação à escola, resultantes de desvantagens de diversa ordem cultural, social e económica, planos de recuperação, planos de acompanhamento individualizado, planos de desenvolvimento, são algumas das medidas previstas.