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49 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

Mais informo que a proposta de alteração ao Regulamenoo de tabela de Taxas e Licenças e Prestação de Serviços e Compensações do Município de Pinhel, que contempla a eliminação da taxa foi já aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, aguardando-se a sua publicitação.