O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

92 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

Para os devidos efeitos e em resposta ao ofício acima referenciado, e conforme solicitado por V. Ex.ª, respondo as questões colocadas pelos Senhores Deputados António Carlos Monteiro e Abel Baptista: 1 - Está a autarquia a cobrar algum tipo de taxa para substituir o aluguer de contadores, proibido pela Lei n.° 12/2008? - NÃO 2 - Passou a ser cobrado algum tipo de serviço novo, após a entrada em vigor da Lei n.º 12/2008? - NÃO 3 - NENHUM 4 - Qual era o valor da taxa de aluguer de contador, cobrada anteriormente? - NENHUM 5 - Não está a cobrar qualquer outra taxa.
6 - Não tem nova taxa.
7 - As parcelas de água cobradas na factura da água são as seguintes: a) - Consumo de água b) - Tarifa de Utilização de Rede de Abastecimento c) - Disponibilidade de Saneamento d) - Saneamento e) -IVA5% 8 - Não foram apresentadas, quaisquer queixas, por escrito.
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 156/X (4.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP ) - Cobrança de taxa pela utilização de contadores.