15 | II Série B - Número: 093 | 28 de Março de 2009

Do âmbito de aplicação deste diploma estão, porém, excluídas «as espécies da fauna selvagem autóctone e exótica e os seus descendentes criados em cativeiro (»)» — artigo 1.º — e que, de acordo com a definição constante da alínea b) do artigo 2.º do referido diploma legal, correspondem aos «animais selvagens».
De facto, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, foram revogados todos os artigos do Capítulo VIII do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que tinha como epígrafe «Normas para a detenção e o alojamento de animais selvagens ou de animais potencialmente perigosos».
O Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 49/2007, de 31 de Agosto, veio, por seu turno, estabelecer o regime jurídico aplicável à detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, mas «enquanto animais de companhia».
Também do âmbito do seu específico campo de aplicação parecem estar os «animais selvagens», tal como definidos na alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro.
Tão-pouco tem aplicação aos animais selvagens o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de Abril, que apenas versa sobre animais alojados em parques zoológicos.
Parece, pois, existir, em face do exposto, e tal como sufragado pelos peticionários na audição de 14 de Janeiro de 2009, uma lacuna legal em matéria de detenção de animais selvagens.
São estes animais tradicionalmente considerados de selvagens por não se encontrarem no ambiente civilizacional, tal como por analogia se consideravam bárbaros todos os povos não submetidos à ordem social de Roma. São, porém, e para todos os efeitos os animais em causa, há muitas gerações nascidos e criados no ambiente familiar do homem, animais ligados como tal aos afectos domésticos, aproximando-se ambos da natureza real e comum; há muitos milhares de anos desconectados por razões antropológicas que se conhecem cientificamente.
Estão porém, desde a idade média, em reencontro os animais ditos superiores com os demais animais, podendo-se considerar este, o caso mais emblemático e real no factor de necessidade intrínseca do entendimento do homem com a sua atávica e natural natureza.
Pelo que também se poderá considerar de interesse cultural e pedagógico a manutenção, e não o divórcio, do contacto de ambos os seres, tão necessário ao equilíbrio psicossomático das entidades envolvidas neste processo de evolução antropológico.
De resto, são inúmeras as fábulas, bíblicas, históricas e poéticas que nos narram essas ligações, referindose desde a famosa Arca de Noé, as Fábulas de la Fontaine, até ultimamente à serie televisiva do golfinho «Flipper» ,às crónicas de Nárdia ou o Rei Leão, onde os homens se relacionam com os animais selvagens e estes por eles e com eles falando, nos transportam a um mundo imaginário em que a solidariedade e as aprendizagens desse mundo perdido nos reabilitam com a natureza e o mundo natural, o qual hoje se encontra esmagado pela civilidade cheia de outros valores diversos, que tão-somente a actual crise veio realçar, reclamando de novo o reabilitar de uma sanidade espiritual que ao homem urge regenerar e para o qual o contacto amistoso e de mestria desse domador, que só a sensibilidade e cumplicidade permitiu, ora subjugar, ora submeter ou permitir um dialogo gestual ou não, que toda a sociedade admira, incentiva e lhe presta culto. São inúmeros os parques zoológicos em todo o mundo onde o golfinho, orcas e focas nos transportam e às crianças a um novo delfinato inter-relacional de comunicabilidade que o equilíbrio emocional veio provar, bastante no domínio da inteligência animal.
De facto, trazer ao seio da sociedade cosmopolita um pouco desse imenso e longínquo mundo dito selvagem que interessa cada vez mais revelar e proteger é, com inteligência e mestria, formar as gerações no respeito mútuo por um universo infinito de reacções primárias, que tão-somente ao homem moderno urge relembrar e, muitas vezes, reaprender. A nobreza dos verdadeiros e autênticos sentimentos prendem-se muitas vezes com o enaltecimento de posturas genuínas, que só os animais ainda sabem empreender.
De realçar que hoje em dia a Paleolinguística estuda e comprova a passagem da linguagem visual e sonora dos antropóides superiores para a linguagem primitiva de certos grupos étnicos humanos, tendo como maior exemplo os idiomas da polinésia e os Ameríndios.
Assim, como se desejarmos que os nossos filhos saibam de onde vem o ovo, ter-lhes-emos de revelar a galinha; para manter esse diálogo com outros animais, só o poderemos incentivar se mantivermos próximo esse aparente e distante mundo que a urbe pensa proteger; só o podendo efectuar, revelando as cumplicidades de modo positivo.