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65 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Admissão de novos inspectores para a ACT Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Em recentes declarações aquando da recepção dos estagiários admitidos no concurso de admissão de novos inspectores do trabalho da ACT, o Sr. Ministro do Trabalho anunciou, sem concretizar como, que iria proceder à admissão de mais 50 candidatos a inspectores e que esta admissão iria ser célere.
Como é do conhecimento público, o PCP defende que se aproveite o actual concurso para aumentar o número de vagas e, assim, alargar o número de inspectores a admitir.
Tendo em conta que o actual concurso também iria ser, nas palavras do Sr.
Ministro, célere e demorou mais de três anos, importa esclarecer de que forma irão ser contratados.
Acontece que, além de não esclarecer como irá admitir esses novos 50 candidatos, o Sr. Ministro não justificou porque não admite os inspectores em número suficiente para preencher o quadro de inspectores.
Existindo cerca de 250 inspectores em exercício de funções, e se actualmente estão em estágio 100 inspectores, admitindo que todos estes passam no estágio, teremos cerca de 350 inspectores. Com os anunciados mais 50 passamos para os 400 inspectores, quando o quadro de inspectores fixado pelo próprio Governo é de 550.
Se tivermos em conta que há inspectores que entretanto se aposentam, quando entrarem os novos inspectores, a não ser considerada a proposta do PCP, podemos voltar a ter um cenário de um número de inspectores profundamente insuficiente, o

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2261/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República