24 | II Série B - Número: 165 | 18 de Julho de 2009

«Lisboa, capital de Portugal, dispõe há cerca de 150 anos de um Hospital Pediátrico, o Hospital de Dona Estefânia, exclusivamente destinado a prestar cuidados de saúde a recém-nascidos, crianças e adolescentes.
A extinção desse Hospital, prevista pelo actual Governo para 2012, implicará que cerca de 650 mil crianças da região de Lisboa e do Sul do País deixem de ter o seu Hospital dedicado e passem a ser assistidas em conjunto – mesmo que o Governo propale que com alguma privacidade – com os adultos no futuro Hospital de Todos-os-Santos.
Adultos e crianças doentes vão ai partilhar espaços e os profissionais de saúde não deixarão de tratar indiscriminadamente idosos e depois bebés de semanas e meses, por vezes mesmo prematuros.
Isto é inconcebível e inaceitável.
Se a proposta governamental for por diante, Portugal será dos poucos países desenvolvidos a não ter um Hospital pediátrico autónomo.
O pior de tudo isto é que as razões do Governo são puramente economicistas.
É uma decisão contra a saúde das crianças, contra a especificidade das próprias crianças que, como muito bem afirmou o Professor Gentil Martins, não são adultos em ponto pequeno.
Têm uma especificidade que obriga quem delas trata a olhá-las como um todo, de forma autónoma e como verdadeiro centro dos cuidados de saúde.
É por isso que nunca estranhámos a intenção do anterior Ministro da saúde, em extinguir o Hospital de Dona Estefânia e transferir as crianças para um hospital de adultos.
Mas de si, Senhora Ministra, que é uma médica pediatra, esperávamos que nestes dois anos tivesse posto termo a essa ideia errada do seu antecessor.
Não o fez e está a três meses do termo do seu mandato, pelo que tem hoje, provavelmente, uma das últimas ocasiões de admitir perante o País mais esse erro do seu Governo.
Pergunto-lhe, pois, Senhora Ministra: Concorda com a existência, em Lisboa, de um Hospital Pediátrico autónomo, à semelhança do que sucede em todos os países civilizados? Ponderou alguma vez o Governo construir um novo Hospital Pediátrico para Lisboa em espaço contíguo ou próximo ao de outro hospital geral? Caso não concorde com a existência de hospitais vocacionados para crianças, entende que o futuro Hospital de Todos-os-Santos deve prever a construção de um edifício autónomo para o atendimento aos recém-nascidos, crianças e adolescentes ou, pelo contrário, deve incluir esse atendimento nas instalações físicas do edifício destinado a utentes adultos? Admite o Governo a possibilidade do atendimento ao recém-nascido, à criança e ao adolescente no futuro Hospital de Todos-os-Santos ser dotado de total autonomia, não só em termos de localização, como também de autonomia do ponto de vista técnico, administrativo e financeiro, ou seja, de constituir um hospital pediátrico fisicamente separado do hospital geral embora associados num campus sanitário comum que permita partilhar alguns equipamentos comuns e serviços de apoio não-clínico? Pode o Governo garantir que, no futuro Hospital de Todos-os-Santos, só em casos absolutamente excepcionais sem alternativa na área pediátrica, os utentes menores de idade serão observados e objecto de tratamentos de saúde determinados por médicos e outros profissionais de saúde cujo treino e formação não seja predominante ligado à criança? Pode o Governo informar qual o modelo, nacional ou estrangeiro, que serviu de base à decisão de encerramento do Hospital Pediátrico da Capital e a integração dos cuidados pediátricos especializados num Hospital Geral não universitário como o futuro Hospital Geral de Todos os Santos? Pode o Governo finalmente informar-nos quais as razões para que seja brevemente inaugurado o novo Hospital Pediátrico de Coimbra, que tem 200.000 crianças em referência, e, em Lisboa, que tem mais do triplo de crianças em referência, não esteja programado um Hospital Pediátrico, em substituição do Hospital de Dona Estefânia?»