33 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

9. Audição com o Presidente da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar O Sr. Alexandre Delgado, Presidente da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar, foi ouvido na 9.ª Comissão, no dia 5 de Maio de 2009.
Enquanto representante dos trabalhadores, o Sr. Alexandre Delgado afirma bater-se pela vitalização do Porto de Lisboa, enquanto sinónimo de maior competitividade e manutenção dos postos de Trabalho.
O Presidente da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar (FESMAR) opta por não se pronunciar sobre a legitimidade e/ou legalidade do contrato de prorrogação da concessão, não considerando ser essa a sua função. Acresce que a FESMAR, actualmente representante de pouco mais de mil trabalhadores, não conhece o conteúdo do contrato em causa.
A este representante preocupa bastante mais outro tipo de questões, como a possível construção de uma ponte a jusante do Porto de Lisboa.
Em resposta a algumas questões colocadas durante a audição, o Sr. Alexandre Delgado esclareceu que a actual crise tem efeitos no Porto e relembra que, a nível mundial, já se registou a paragem de cerca de 47 mil navios. Em Setúbal, já se perderam 9 navios, o que representa uma perda substancial de postos de trabalho.
No que concerne à possibilidade de investir noutro porto, que não Alcântara, o presidente da FESMAR adianta que este não é o único local viável para este tipo de trabalhos, mas, no entanto, não sabe avaliar os custos inerentes às intervenções noutros locais.

10. Audição com o Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - LNEC Foram recebidos em sede da 9.ª Comissão - COPTC, no dia 5 de Maio de 2009, o presidente e o vicepresidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Eng.º Carlos Alberto Matias Ramos e Eng.º Carlos Alberto de Brito Pina, respectivamente.
O Presidente do LNEC esclareceu que foi solicitado a este instituto um estudo de apoio à Rede Ferroviária Nacional (REFER), no que concerne à solução ferroviária prevista no âmbito do alargamento do TCA.
Este estudo é inserido em duas vertentes. Primeiro, no âmbito do acompanhamento de grandes obras públicas, responsabilidade imputada ao LNEC pela tutela. Segundo, no âmbito de estudos específicos, que têm origem em contratos pontuais.
No estudo efectuado pelo LNEC foram tidos em conta, entre outros, os aspectos geológicos, geotécnicos, hidrogeológicos, ambientais» O Eng.º Matias Ramos esclareceu que o projecto básico em análise, que foi sujeito a um estudo aprofundado por parte do LNEC, é diferente da solução actualmente em consideração.
A solução base, ou solução zero, previa o cruzamento desnivelado e o enterramento da linha e afectava, nomeadamente, a circulação na Linha de Cascais. Tendo em conta o pedido de reavaliação do projecto, por parte do LNEC, devido a deficiências técnicas encontradas no mesmo, a REFER apresentou agora um segundo projecto, que não implica qualquer tipo de conflito com o caneiro, e que vai ser sujeito à análise do LNEC.
No que respeita às deficiências encontradas pelo LNEC na avaliação do primeiro projecto, o Eng.º Matias Ramos esclareceu os presentes que as mesmas se prendiam, nomeadamente, com a complexidade técnica das intervenções e com a possibilidade de surgiram problemas de impermeabilização, de captação e escoamento de águas, advenientes do afundamento da linha, sendo que, actualmente, as caves do Edifício Alcântara já colocam algumas dificuldades.
O Eng.º Matias Ramos esclareceu ainda os Deputados quanto á ausência de um mandato, por parte do LNEC, no sentido de proceder à avaliação dos custos inerentes às duas soluções avançadas.
Quanto questionado sobre a duração do estudo encomendado ao LNEC sobre o segundo projecto apresentado pela REFER, e sobre a existência, ou não, de um cálculo sobre a duração efectiva das obras em análise, o presidente do LNEC referiu que este instituto tem 4 meses para apresentar as suas conclusões e que não está contemplado qualquer cálculo sobre a duração das obras.
Os membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitaram aos representantes do LNEC o estudo desenvolvido no que concerne ao primeiro projecto apresentado pela REFER, ao que lhes foi respondido que deveriam solicitá-lo a esta última entidade.