29 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

profundidade suficiente, no que respeita ao Porto de Sines, os custos de transporte de mercadorias e as respectivas portagens tornam essa alternativa inviável; c) Na opinião dos peticionários, o impacto visual dos contentores irá ser menor com a ampliação do Porto de Alcântara, devido à demolição de alguns edifícios e à maior distribuição horizontal de contentores; d) Relativamente ao possível aumento do número de barcaças na travessia do Tejo, os peticionários referem que terão que se redefinir as rotas de navegação; e) No que respeita às questões relacionadas com a circulação ferroviária, os pormenores técnicos deverão, segundo os subscritores, ser esclarecidos por especialistas; f) Os peticionários clarificam que o objectivo da petição é contribuir para que o Porto de Lisboa possa continuar a ter um porto comercial. Os peticionários esclarecem ainda que não pretendem defender as opções do Governo e que não estão a «fazer petições contra petições» (em alusão à petição 529/X(4.ª); g) Os peticionários não defendem o falhanço do modelo de Landlord, mas sim da política sectorial dos portos. Quanto à necessidade de implementar uma visão e uma política estrategicamente definida para o sector portuário, os peticionários concordam com esta afirmação, no entanto, esclarecem que o que está de facto em causa é um terminal, e não propriamente a política portuária no seu todo; h) Os peticionários optam por não se pronunciarem sobre a forma como decorreu este processo, mas relembram que se trata de uma prorrogação e não de uma nova concessão, e que o limite temporal é idêntico ao praticado noutros países da Europa, na medida em que é necessário assegurar o retorno do investimento das entidades privadas; i) Quanto ao esgotamento da capacidade do Porto de Lisboa, os peticionários referem que o estudo do consultor internacional, encomendado pela Liscont, menciona que o terminal de Alcântara vinha a crescer à média de 20% até 2003, sendo que, a partir de 2003, porque entrou em 80% da sua capacidade máxima, o terminal começou a perder clientes. Os peticionários reconhecem a este estudo uma grande credibilidade técnica.

3. Audição do Presidente da Administração do Porto de Lisboa: O Dr. Manuel Frasquilho, Presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL), foi ouvido na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no dia 13 de Janeiro de 2009.
Nesta audição, o responsável da APL defendeu a necessidade de ampliação do Porto de Lisboa, argumentando que só assim o porto poderá responder ao desenvolvimento do mercado internacional, que aponta, efectivamente, para o alargamento do potencial da Costa Atlântica.
O Dr. Manuel Frasquilho refere ainda que o terminal de Alcântara tem vindo a perder clientes, devido ao congestionamento a que tem sido sujeito, derivado à situação de ruptura em que se encontra.
Esclarece, igualmente, que as razões que sustentam a decisão de ampliar o terminal de Alcântara se relacionam com a evolução do mercado e a necessidade de se proceder a determinadas actualizações, e que se está a proceder ao desenvolvimento e consolidação da actividade portuária, no contexto do plano estratégico portuário nacional.
Manuel Frasquilho admite, contudo, que o terminal de Alcântara, após ser submetido às obras de ampliação, estará novamente, por volta do ano 2018 ou 2020, numa situação de ruptura, pelo que clarifica que o que está na base de raciocínio deste processo é existir a necessidade de aumentar o terminal de Alcântara e «ganhar espaço e tempo para estudar alternativas».

4. Audição do Bastonário da Ordem dos Engenheiros: O Sr. Bastonário da Ordem do Engenheiros (OE), Fernando Santo, em sede da audição na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, realizada a 6 de Janeiro de 2009, referiu que a questão primordial é saber se, de facto, o Porto de Lisboa tem as condições necessárias para acolher os navios que se pretende que nele venham a atracar.
Na sua opinião, o Porto de Lisboa poderá dar resposta a este desafio, ao contrário do Porto de Setúbal, que não tem as dimensões adequadas, além de ter problemas de aluviamento e de serem colocados