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27 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

demonstrado disponibilidade para reunir com a COPTC, a audição realizou-se no dia 15 de Julho de 2009, e contou com a presença da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes e com a Sr.ª Presidente da APL.
9. O Relatório de Admissibilidade da petição n.º 529/X (4.ª) sugeria que a petição fosse remetida aos Srs.
Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, para seu conhecimento e para que se pudessem pronunciar sobre o assunto.
10. O 1.º Relatório Intercalar da petição n.º 529/X (4.ª) referia que deveriam ser ouvidas as seguintes entidades: – Laboratório Nacional de Engenharia Civil; – Presidente do Conselho Fiscal do Porto de Lisboa; – Comissão de Trabalhadores da Administração do Porto de Lisboa; – Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal; – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias; – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.

Estas audições tiveram lugar nas seguintes datas: No dia 14 de Abril de 2009, foi ouvido o Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias, Sr. Fernando da Silva Oliveira. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE), Isabel Jorge (PS), Miguel Coelho (PS) e Miguel Tiago (PCP).
No dia 21 de Abril de 2009, foi ouvido o Presidente do Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Sr. Victor Dias. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE), Isabel Jorge (PS), Miguel Coelho (PS) e Miguel Tiago (PCP).
No dia 5 de Maio de 2009, foram ouvidos os representantes da Comissão de Trabalhadores (CT) do Porto de Lisboa: Dr. Manuel Letras Soares (Presidente), Dr. Rui Ferrugem, Dr.ª Ana Sedadelhe, Sr.ª Ana Soares, Sr.
Miguel Durão, o Presidente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar, Sr. Alexandre Delgado, o Presidente e o Vice-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Eng.º Carlos Alberto Matias Ramos e Eng.º Carlos Alberto de Brito Pina, respectivamente, e o Presidente do Conselho Fiscal do Porto de Lisboa, Prof. Saldanha Sanches. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Abel Baptista (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Isabel Jorge (PS), Jorge Fão (PS) e Bruno Dias (PCP).

11. O 2.º Relatório Intercalar da petição n.º 529/X (4.ª) referia que deveria ser ouvida a seguinte entidade:

– Rede Ferroviária Nacional EPE.
Esta audição teve lugar no dia 27 de Maio de 2009. Foram ouvidos o Presidente do Conselho de Administração, Engenheiro Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, e o Vogal do Conselho de Administração, Engenheiro Alberto José Ribeiro. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Isabel Jorge (PS), Alberto Antunes (PS), João Gaspar (PS), Bruno Dias (PCP) e Helena Pinto (BE).

II. Da petição

1. Objecto da Petição: Os signatários da petição vêm, por este meio, manifestar-se «Pela defesa do Porto de Lisboa, do emprego, do ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade», por, em seu entender: a) Dependerem, do Porto de Lisboa, 140.000 postos de trabalho; b) O Porto de Lisboa e as actividades que dele dependem representarem cerca de 5% do PIB regional e 2% do PIB nacional; c) Todas as grandes cidades ribeirinhas europeias desenvolverem os seus portos comerciais;