31 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

As únicas actividades permitidas antes do término destes estudos serão as demolições dos edifícios vazios na frente do terminal.
A Câmara Municipal só será, portanto, favorável às obras propostas mediante a garantia de que não haverá qualquer agravamento das condições do vale de Alcântara, nomeadamente no que concerne às condições de drenagem e que será implementado um sistema eficaz e sustentado de escoamento dos contentores desembarcados.

6. Audição com o Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração e Juntas Portuárias O Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração e Juntas Portuárias, Sr. Fernando da Silva Oliveira, em sede da audição na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, realizada a 14 de Abril de 2009, referiu que não vê sentido nestas duas petições.
De facto, este representante considera que a zona portuária ocupa actualmente um espaço muito diminuto, face à totalidade do Porto de Lisboa. A Administração Portuária de Lisboa mantém, actualmente, largos quilómetros de zona de lazer, além de que, na sua convicção, o aumento das barcaças irá traduzir-se na diminuição do trânsito em Lisboa.
O Sr. Fernando Oliveira alertou para o facto do Porto de Lisboa empregar um elevado número de trabalhadores, que iriam ser confrontados com uma situação de desemprego, mediante a deslocalização do porto.
Na sua opinião, o alargamento da concessão é necessário para garantir a rentabilidade do negócio. O sindicato apoia o plano de desenvolvimento do porto, mas não se pronuncia sobre o conteúdo e a legalidade do contrato de concessão.
O Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração e Juntas Portuárias esclareceu ainda que não houve auscultação prévia do sindicato sobre este processo.

7. Audição com o Presidente do Sindicato dos Estivadores Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal Em 21 de Abril de 2009, foi ouvido, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC), o Presidente do Sindicato dos Estivadores Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Sr. Victor Dias.
O Presidente deste Sindicato acredita que a ampliação do Porto de Alcântara é necessária, na medida em que a micro-estrutura existente já não é capaz de responder às necessidades. Segundo o mesmo, esta intervenção permitirá, nomeadamente, o aproveitamento total dos equipamentos, já que deixará de ser imperativa a paragem dos mesmos.
Paralelamente, a ampliação do Porto de Alcântara irá traduzir-se, a seu ver, no investimento de outras infra-estruturas, designadamente no que concerne às acessibilidades, assim como possibilitará o aumento dos postos de trabalho.
O dimensionamento dos portos marítimos é uma tendência europeia. Apesar da crise actual, mantém-se a expectativa do crescimento exponencial da actividade.
No que diz respeito à contentorização, o Sr. Victor Dias chamou a atenção para o facto de a área portuária ocupar um espaço efectivamente reduzido graças à utilização de contentores. A contentorização tem, na opinião deste representante, inúmeras vantagens, permitindo, inclusive, a utilização de «carga limpa».
No seu entender, é possível a convivência entre espaços de lazer e a área portuária. Exemplo disso é o Porto de Hamburgo, onde a praia convive com o terminal portuário.
Quanto à discussão sobre a localização de um Porto com as características que se perspectivam, o Sr.
Victor Dias considera que Sines seria a única alternativa, mas representaria um custo adicional devido ao transporte das mercadorias. De facto, as cargas destinam-se, na sua grande maioria, a Lisboa e Norte de Lisboa, pelo que as despesas inerentes à sua deslocação iriam inflacionar os preços praticados.
Em resposta a algumas questões colocadas pelas Deputadas e pelos Deputados presentes, nomeadamente no que concerne às vantagens do investimento neste porto, em detrimento do porto de Santa