35 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

Mediante o contrato assinado com a Liscont, a REFER terá que assegurar as condições de escoamento de contentores, o que implica encontrar a solução técnica mais adequada para a ligação entre a Linha de Cintura e a Linha de Cascais.
Para os responsáveis da REFER, este é um momento de oportunidade, devido às más condições da Linha de Cascais e à futura introdução de novo material circulante e de nova sinalização.
A ligação entre a Linha de Cintura e a Linha de Cascais constitui, no entanto, uma obra bastante complexa, nomeadamente devido aos problemas geotécnicos e hidráulicos e devido à passagem do caneiro de Alcântara.
As soluções apresentadas têm sido objecto de análise pelo LNEC, sendo que, no âmbito dos contratos celebrados com este laboratório, relativos ao protocolo de acompanhamento sistemático da problemática de Alcântara, aos estudos complementares de desnivelamento da linha e aos estudos relativos aos aspectos hidráulicos e hidrológicos do vale de Alcântara, já foram produzidos alguns relatórios por parte de LNEC.
Quanto ao estudo de impacto ambiental, o mesmo ainda não está terminado, aguardando-se o seu resultado.
A primeira solução avançada, que previa o enterramento total da via, e comprometia profundamente o caneiro, tem sido gradualmente abandonada, quer devido às suas implicações técnicas como ao seu elevado custo.
Uma outra solução, que não pressupõe atravessar o caneiro, apresenta ainda duas alternativas: 1. a linha segue ao longo do separador da Avenida de Ceuta até ganhar cota e para apanhar a Linha de Cintura; 2. A Linha segue pela encosta de Monsanto, ganha cota e vem dar à Avenida de Ceuta. Esta segunda alternativa associada à segunda solução é um pouco mais cara no que concerne à estabilização, no entanto, ainda assim, representa uma poupança de cerca de 15 milhões de euros face à solução n.º 1, para a qual se prevê um orçamento de 150 milhões de euros. A segunda alternativa da 2.ª solução parece ser, no momento, aquela que reúne as melhores condições, no sentido em que apresenta a melhor solução técnica, contudo, a mesma ainda pode ser optimizada no que respeita ao espaço da Gare Marítima de Alcântara – zona jardim.
Quando confrontados pelos Deputados e Deputadas presentes na audição com a possibilidade da REFER ter que pagar uma indemnização à Liscont caso não assegure a intervenção que garanta a circulação expectável até 2013, os responsáveis desta entidade esclareceram que a indemnização por parte da REFER só terá lugar caso esteja comprovada a sua responsabilidade directa pelo atraso. Por outro lado, esclareceram, igualmente, que, mesmo que o projecto não esteja concluído até 2013, existem condições, nas estruturas existentes, para assegurar a circulação expectável.
Actualmente, circulam na Linha de Cascais entre 3 a 4 comboios, em cada sentido, por dia, sendo que a capacidade da linha é de 6 a 8 comboios por sentido/dia.
Os responsáveis da REFER adiantaram ainda que, independentemente do contrato assinado com a Liscont e das implicações do mesmo, aos investimentos na Linha de Cascais tinham que ser garantidos.
Quando interrogados sobre a duração prevista das obras necessárias à Ligação entre a Linha de Cintura e a Linha de Cascais, os responsáveis da REFER afirmaram não existir qualquer previsão.

13. Audição com a Secretária de Estado dos Transportes Em 11 de Novembro de 2008, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprovou por unanimidade um Requerimento apresentado pelo Partido Socialista no sentido de se realizar uma audição com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Não tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações demonstrado disponibilidade para reunir com a COPTC, a audição realizou-se no dia 15 de Julho de 2009, contando com a presença da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes e com a Sr.ª Presidente da APL.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes justificou a ausência do Ministro advogando que o mesmo não teve «disponibilidade de agenda» e relembrando que, tanto a própria responsável como o Ministro, já estiveram na Assembleia da República em outras ocasiões e que, então, os Deputados tiveram oportunidade de colocar as suas questões.