32 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

Apolónia, aos efeitos da crise na actividade portuária e à prorrogação do contrato de concessão, o Presidente do Sindicato dos Estivadores Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, deixou ainda as seguintes notas: Existe decréscimo de trocas comerciais, sendo que este fenómeno é transversal a todos os países; O porto de Santa Apolónia só constitui alternativa no que concerne aos navios pequenos, as características deste porto não são adequadas a navios de última geração. Paralelamente, Santa Apolónia já tem um nicho de mercado que ocupa grande parte do seu terminal; Relativamente à prorrogação da concessão, não existem outras entidades que estejam dispostas a investir cerca de 227 milhões de euros nas obras do Terminal de Alcântara. Tendo em conta o montante a investir, é justificado o alargamento da concessão. Caso se resgatasse a concessão, teria que ser a autoridade portuária a proceder às obras.

8. Audição com Comissão de Trabalhadores do Porto de Lisboa Foram recebidos em sede da COPTC, no dia 5 de Maio de 2009, os seguintes representantes da Comissão de Trabalhadores (CT) do Porto de Lisboa: Dr. Manuel Letras Soares, Dr. Rui Ferrugem, Dra. Ana Sedadelhe, Sra. Ana Soares, Sr. Miguel Durão.
O Presidente da CT esclareceu que a Comissão de Trabalhadores não subscreveu nenhuma das petições, por não se rever na totalidade com nenhuma delas. O Dr. Rui Ferrugem acrescentou ainda que as petições se tratam de verdadeiros «estados de alma» que carecem de rigor nas informações que difundem. Existem, segundo este representante, vários exageros.
Os membros da CT consideram que o terminal de Alcântara é uma estrutura muitíssimo importante e que tem o cais de acostagem com os melhores fundos do norte de Lisboa.
Construir um porto alternativo implicaria, na sua opinião, elevados custos, o que não se justifica.
No entender da CT, o investimento no terminal de contentores de Alcântara deve ser um objectivo fundamental, de forma a garantir a competitividade.
Os membros da CT congratulam-se com o facto de existir um grupo que esteja interessado em investir no TCA, mas avançam críticas sobre o alargamento da actual concessão.
De facto, segundo os mesmos, o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, põe em causa a sustentabilidade da autoridade portuária. Advogam que não foi defendido o interesse público na negociação, sendo que não existe equilíbrio no negócio. O concessionário é totalmente privilegiado, enquanto o concedente assume todos os riscos.
Segundo os membros da CT, algum do investimento não traz qualquer vantagem para o Porto de Alcântara, pelo que não encontram qualquer justificação para o mesmo.
Os membros da CT pronunciaram-se ainda contra, nomeadamente, a demolição do Edifício Vasco da Gama e a intervenção na Doca do Espanhol.
No que concerne à possibilidade da crise afectar a actividade portuária, os membros da CT esclareceram que a crise é global, e que existem, de facto, sectores onde já se registou uma redução da actividade. No entanto, outros sectores têm tido, inclusive, aumento de laboração. Espera-se, na realidade, que a crise seja pontual.
A CT não foi consultada durante o processo de planeamento estratégico e de negociação, não teve quaisquer informações sobre o processo e nunca foi solicitada a sua contribuição, tendo várias dúvidas sobre os pressupostos em que os mesmos assentam. Para os membros da CT, o Porto de Lisboa deveria, em primeira instância, crescer no seu mercado e só posteriormente apostar no exterior.
Interrogada sobre a transferência dominial consubstanciada na desafectação do domínio público marítimo de determinados bens, prevista no Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, a CT levanta inúmeras dúvidas, afirmando temer que esta situação ponha em causa a sustentabilidade da Administração do Porto de Lisboa, que já se encontra numa posição muito desequilibrada.
Durante a audição, o Dr. Rui Ferrugem informou os presentes que a Comissão de Trabalhadores do Porto de Lisboa tem vindo a promover reuniões com os vários Grupos Parlamentares, estando ainda por contactar o Grupo Parlamentar do Grupo Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

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