Dado que a integração dos frutos de casca rija no RPU, para a região de Trás-os-Montes, não
favorece a manutenção do sistema produtivo tradicional amendoal e sendo a região de Trás-osMontes a que possui maior área de amendoal no País, piores indicadores de desenvolvimento
sócio-económico, baixa densidade populacional e elevado índice de envelhecimento da sua
população acreditamos que a alteração à valorização dos direitos potenciará a degradação dos
seus recursos biológicos e o abandono do território
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata, ao abrigo das disposições legais e
regimentais aplicáveis vêm requerer, através de V. Exa., àMinistra da Agricultura e Mar, o
seguinte:
1- Quais as medidas que o Governo pretende levar a efeito, de modo a contrariar as
consequências desta medida para a região de Trás-os-Montes, decorrente da forma de
integração do sector dos frutos de casca rija no RPU?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MARIA JOSÉ MORENO (PSD)
ADÃO SILVA (PSD)
ÂNGELA GUERRA (PSD)
AFONSO OLIVEIRA (PSD)
CARLOS COSTA NEVES (PSD)
CRISTÓVÃO NORTE (PSD)
FERNANDO MARQUES (PSD)
GRAÇA MOTA (PSD)
LÍDIA BULCÃO (PSD)
LUÍS PEDRO PIMENTEL (PSD)
EDUARDO TEIXEIRA (PSD)
HÉLDER SOUSA SILVA (PSD)
MÁRIO SIMÕES (PSD)
TERESA LEAL COELHO (PSD)
ULISSES PEREIRA (PSD)
VASCO CUNHA (PSD)
PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)
PEDRO LYNCE (PSD)
PEDRO ALVES (PSD)
PEDRO PIMPÃO (PSD)
NUNO SERRA (PSD)
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
MAURÍCIO MARQUES (PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 239
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