Debates Parlamentares - Diário 007, p. 101 (2013-11-01)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Portanto, não ficaram sujeitos a portagem qualquer coisa como 26 km. Aliás, se o Sr. Deputado for ver

essa extensão corresponde mais ou menos a Cascais (26 km), mas em movimento é outra coisa totalmente

diferente Por que é que isso não ficou portajado? Não ficou portajado, porque, quanto a CRIL-Loures, à

semelhança com o que sucede com Almada-Fogueteiro e à semelhança do que sucede com Lisboa-Estádio

Nacional, era a filosofia da época que os troços iniciais das autoestradas não deveriam ser portajados.

Para lhe dar a minha opinião n anos após, devo dizer-lhe que — e esta filosofia não é minha — não faz

sentido económico. Pode fazer sentido social, visto que nos troços iniciais habita muita gente. Ao contrário do

que muita gente julga, o económico não é tudo na vida, mas, do ponto de vista económico e do ponto de vista

de gestão de tráfego, se se entender a portagem como tendo ou não um efeito moderador (…) Exato! Hoje

não faz sentido e, inclusivamente, estou convencido que é uma das coisas que, no futuro, será revista, mas na

época era assim.

Depois, temos as variantes Bombarral-Óbidos e Óbidos-Caldas da Rainha que já estavam construídos à

ápoca e as populações estavam habituadas, não de longa data mas de muito curta data, em todo o caso

tinham formado expetativas e tinham feito os seus planos de vida, no sentido de utilizarem esses troços sem

portagem. E verificou-se que todas as forças políticas tinham, na época, uma determinada atitude anti-

portagem, coisa que hoje já esqueceram, mas não há virgens neste mundo.

Portanto, como havia essa atitude, achei por bem que houvesse um mínimo, digamos assim, de atenção a

um pensamento que era subscrito por tanta gente, a fim de evitar conflitualidades várias, porque estas

autoestradas, quando se constroem, dão origem a imensas conflitualidades e escusava de estar a acrescentar

essas.(…)” 237

O quadro que se segue sintetiza as principais rubricas financeiras do projeto de PPP: 238

237

Ata da 35.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 11 de dezembro de 2012, audição do Eng.º João Cravinho, pág. 35 e 36; 238

Cfr. Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas n.º 33/05, pág. 43;

1 DE NOVEMBRO DE 2013 101 Portanto, não ficaram sujeitos a portagem qualquer coisa como 26 km. Aliás, se o Sr. Deputado for ver essa extensão corresponde mais ou menos a Cascais (26 km), mas em movimento é outra coisa totalmente diferente Por que é que isso não ficou portajado? Não ficou portajado, porque, quanto a CRIL-Loures, à semelhança com o que sucede com Almada-Fogueteiro e à semelhança do que sucede com Lisboa-Estádio Nacional, era a filosofia da época que os troços iniciais das autoestradas não deveriam ser portajados. Para lhe dar a minha opinião n anos após, devo dizer-lhe que — e esta filosofia não é minha — não faz sentido económico. Pode fazer sentido social, visto que nos troços iniciais habita muita gente. Ao contrário do que muita gente julga, o económico não é tudo na vida, mas, do ponto de vista económico e do ponto de vista de gestão de tráfego, se se entender a portagem como tendo ou não um efeito moderador (…) Exato! Hoje não faz sentido e, inclusivamente, estou convencido que é uma das coisas que, no futuro, será revista, mas na época era assim. Depois, temos as variantes Bombarral-Óbidos e Óbidos-Caldas da Rainha que já estavam construídos à ápoca e as populações estavam habituadas, não de longa data mas de muito curta data, em todo o caso tinham formado expetativas e tinham feito os seus planos de vida, no sentido de utilizarem esses troços sem portagem. E verificou-se que todas as forças políticas tinham, na época, uma determinada atitude anti-portagem, coisa que hoje já esqueceram, mas não há virgens neste mundo. Portanto, como havia essa atitude, achei por bem que houvesse um mínimo, digamos assim, de atenção a um pensamento que era subscrito por tanta gente, a fim de evitar conflitualidades várias, porque estas autoestradas, quando se constroem, dão origem a imensas conflitualidades e escusava de estar a acrescentar essas.(…)” 237O quadro que se segue sintetiza as principais rubricas financeiras do projeto de PPP: 238 237 Ata da 35.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 11 de dezembro de 2012, audição do Eng.º João Cravinho, pág. 35 e 36; 238 Cfr. Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas n.º 33/05, pág. 43;

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