1 DE NOVEMBRO DE 2013

37

“Ultrapassadas algumas dificuldades iniciais, trata-se hoje de uma parceria público-privada bem

sucedida, ao contrário do que na maioria das vezes sucede em Portugal, nestes modelos contratuais. Em

2011, ao fim de 12 anos de operação em crescimento contínuo, a concessionária Fertagus já era responsável

por cerca de 85 mil deslocações diárias. Em 2010, o Índice Global de Satisfação dos seus clientes situou-se

em 4,5, balizado numa escala de 1 a 5.”91

Desta forma, e não obstante o entendimento do Tribunal de Contas de que esta concessão é atualmente

um caso de sucesso, a Comissão Parlamentar de Inquérito preocupou-se fundamentalmente em compreender

o alcance da expressão “algumas dificuldades iniciais” 92

.

Ou seja, em que é que se traduziram estas dificuldades iniciais? Qual foi verdadeiramente o impacto destas

dificuldades? Será que podem ou devem por em causa o entendimento generalizado de que, atualmente, esta

concessão é um caso de sucesso? Quais as razões que justificaram essas dificuldades iniciais? Poderiam

essas dificuldades ter sido evitadas? De quem foi a responsabilidade pela verificação dessas situações? Quais

os custos para os contribuintes portugueses? Houve encargos suportados pelo erário público que poderiam ter

sido evitados? Por quem e de que forma? Será que os custos inicialmente suportados estão a ser atualmente

compensados pelos benefícios económico-financeiros que advêm desta Concessão?

Neste sentido, e para dar resposta a estas e outras interrogações, a Comissão entendeu ser fundamental

debruçar-se sobre as matérias relacionadas com os seguintes temas:

Logo no primeiro período desta Concessão (entre 1999 e 2004), o volume de tráfego não atingiu o limite

inferior da banda de tráfego contratualmente definida, como consequência de um enorme desfasamento 93

entre os valores previstos no estudo de tráfego inicial que sustentou a decisão política de avançar com esta

Concessão e os valores de tráfego que efetivamente se vieram a verificar.

Ou seja, na prática, este desfasamento entre previsões e a realidade, significou que o Estado teve que

comportar o pagamento das correspondentes compensações financeiras previstas contratualmente.

Para uma melhor compreensão da ordem de grandeza deste desfasamento entre previsões iniciais e a

realidade verificada, julgo ser importante apresentar o gráfico retirado do Relatório do Tribunal de Contas n.º

31/2005, que demonstra de forma muito clara que logo após os três primeiros anos de exploração desta

Concessão, foi possível concluir que os níveis de tráfego inicialmente estimados, nos estudos de procura,

estavam amplamente sobreavaliados face à realidade.

Este enorme desfasamento ocorreu não apenas durante à fase inicial, portanto de arranque da exploração

da concessão, mas também na fase de estabilização dos volumes de tráfego (entre 2002 e 2003).

As empresas FBO – Kennedy Henderson, Sofrerail e Lusotécnica foram as responsáveis pela

elaboração do estudo de tráfego inicial tido em conta pelo Estado no âmbito desta concessão, conforme atesta

o seguinte excerto:

91

Cfr. ponto n.º 19 do Relatório do Tribunal de Contas n.º 11/2012 – 2.ª Secção, de Auditoria ao contrato de concessão Fertagus 92

Negrito do relator; 93

Idem;