II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Em 1990-1991 fizeram-se os primeiros estudos de tráfego no Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, ainda

numa versão que na altura esteve em estudo e em que se queria desenvolver um novo sistema ferroviário,

passando na Ponte 25 de Abril e que ligasse a Azambuja a Setúbal. Estes primeiros estudos foram depois

abandonados, porque não tinham qualquer atratividade para além do Fogueteiro. Os estudos de viabilidade da

linha foram desenvolvidos, nessa altura, pela FBO Kennedy Henderson, que era uma empresa inglesa, pela

Sofrerail e pela Lusotécnica.

(…)

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A sua resposta é importantíssima, porque, há dias, o responsável da

Fertagus disse-nos aqui que não tinha feito qualquer estudo sobre a matéria. Coloco-lhe a pergunta de outra

forma: se um determinado concorrente aumentasse aquela que era a previsão de tráfego, saía beneficiado no

concurso?

O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: — Se passasse a banda superior?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se, por exemplo, o concorrente a dizia que esperava x clientes, o

concorrente b dizia que esperava x mais y de clientes. O concorrente b sairia beneficiado face ao concorrente

a?

O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: — A fórmula é muito complexa e vou-lhe ser franco, neste momento,

não posso…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Eu simplifico. Se o concorrente a dissesse que esperava mais clientes

do que o concorrente b, pelo facto de dizer isso tinha mais…?

O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: — Não tem uma relação direta, porque há um elemento fundamental

no início. Se você apresentar uma série de conjuntos desses, fizer essas análises e fizer uma proposta de

tarifa completamente… A tarifa foi o último lance que os dois concorrentes fizeram no último dia. Tinham a

oportunidade de apresentar um último lance, que foi feito. A tarifa tem um reflexo enorme nisso. E, portanto, a

tarifa mais baixa foi determinante no último dia, por exemplo. Não estou a dizer que foi o elemento

determinante, mas foi um dos elementos que, no último dia do concurso, teve relevância.

Portanto, não se pode apenas dizer «eu tenho mais», porque, nesse caso, qualquer concorrente aparecia e

dizia «tenho aqui um milhão de passageiros». Não! Aqui há umas fórmulas. Tudo isto foi analisado por equipas

altamente profissionais nesta matéria. Não tenho quaisquer dúvidas disso! Não era por dizerem que tinham

mais. Sei que receberam esses estudos, porque nós os entregámos; sei que os usaram, porque obviamente

as empresas recebem os trabalhos que foram desenvolvidos ao longo dos anos por empresas de grande

qualidade. Obviamente que utilizaram esses estudos; obviamente que fizeram as suas análises próprias com

esses estudos; obviamente que fizeram análises de sensibilidade aos mesmos estudos; e, depois, assumiram

outro tipo de responsabilidades e, provavelmente, fizeram estudos próprios. Não sei quais os que fizeram, não

tenho de saber, não os recebi, não tive acesso a eles.

Também não tenho dúvidas de que, para este tipo de projetos ser bancável, os bancos fizeram due

diligence aos próprios estudos. Portanto, também não tenho dúvidas nessa matéria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Do que vemos, depois, da aplicação do contrato, devo dizer-lhe que, se

os bancos analisam o risco, não havia grande risco para os privados aqui, porque percebemos que quem

dissesse que tinha mais clientes poderia dizer, anexado a essa afirmação, que fazia preços mais baixos e,

depois, se alguma coisa corresse mal, o Estado pagava. E foi exatamente isso que aconteceu!

O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: — Julgo que a comissão, na análise das defesas dos riscos do

Estado… Assumi, aqui, há pouco, um ponto que me pareceu extremamente importante e, da nossa parte, pelo

menos da minha parte e da parte das equipas que trabalharam comigo, há três pontos que são muito

importantes.

Um já foi referido na primeira parte: tomámos uma decisão que não era fácil, mas foi uma decisão que nos

pareceu que defendeu os interesses do Estado, que foi a de não adjudicar o primeiro concurso em regime de

BOT. Teria sido muito mais fácil, obviamente, ao Gabinete do Nó Ferroviário não ter de fazer toda a

construção e todo o risco deste projeto.

Há um segundo ponto que consideramos muito importante. Tomámos essa decisão em finais de 1994 e

tivemos de desenvolver o processo em duas fases. O segundo ponto em que me parece que o risco do Estado

também ficou muito defendido foi, efetivamente, ter-se feito o concurso do material circulante independente e,