1 DE NOVEMBRO DE 2013

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depois, com regras que passaria para o privado que ganhasse o concurso. Isto garantiu ao Estado que aquilo

que comprou era aquilo que queria ou, se acontecesse um resgate, seria o material com que ficava. Penso

que este ponto é extremamente importante, porque minimiza muito os riscos do Estado. Seria muito pior

resgatar uma concessão que tivesse equipamento para o qual não tinha contribuído a sua escolha.

E um terceiro ponto que nos parece o mais importante nesta matéria, tendo em atenção que, efetivamente

— e gostava de frisar este ponto —, estávamos a construir uma linha nova, há mais de 100 anos que não se

construía uma linha em Portugal, implementada num território já com uma certa fase de consolidação, os

estudos que tínhamos eram aqueles que foram presentes, os que existiam, feitos pelas melhores empresas.

No entanto, defendemo-nos, claramente, com o ponto 2 do artigo 4.º, segundo o qual decorridos três anos

podia ser feito o resgate. Ou seja, nessa situação, efetivamente, o risco para o Estado era muito menor.

Não quero deixar de lembrar aqui um ponto que me parece muito importante: ao analisar isto, estando

defendidos estes pontos, estamos sempre a cotejar, pois, se falhar com o privado, tínhamos um sistema de

operador público para funcionar. Podemos cotejar por essa operação. Normalmente, compara-se aqui o que

se paga por um lado, mas não se compara o que se ia gastar se tivesse feito pelo outro lado. Parece-me que

esse ponto… Não assisti a nenhuma das sessões, portanto, não sei o que foi dito, mas dos poucos artigos que

li na imprensa nos últimos dias sobre isto não vi tocar nesse ponto e parece-me que é muito importante. Ou

seja, se, por acaso, todos nós nos tivéssemos enganado — públicos, privados, bancos, entidades e todo o

sistema económico —, o Estado retinha, ao fim de três anos, o resgate com duas seguranças muito grandes: o

material tinha sido escolhido por si e, portanto, era aquele que era adequado, e tinha uma empresa para

operar, que é a empresa pública de transportes que lá está. De uma coisa não tenho dúvidas: esses custos

teriam de ser comparados com essa situação.”109

e,

“O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: —(…) Quanto aos estudos de tráfego, também gostaria de fazer

duas considerações. A primeira é que, nos estudos que fizemos no que se refere às horas de ponta, não há

um erro tão elevado quanto se diz. Efetivamente, criticam-se muito os estudos de tráfego que foram feitos.

Foram feitos por empresas reputadas, por técnicos reputados e baseavam-se, como eu digo, no estado da

ciência nesse momento. Mas vamos ser francos: estamos a falar, volto a referir, de uma linha nova num

território já consolidado. Não se fazia isto há 100 anos em Portugal.

Ponto dois: no que toca às horas de ponta, o erro não é tão grande, e vê-se por aí. O material circulante

que foi determinado pela comissão em função desses estudos foi as 18 unidades quádruplas, que

efetivamente prestam esse serviço e estão à altura das horas de ponta. Poderão verificar isso com as

empresas, porque eu não tenho acesso a esses dados, mas é a informação que tenho e era assim que

funcionava bem. Portanto, de um modo geral, os estudos que desenvolvemos na altura batem muito bem com

as horas de ponta.

Quais são os problemas que decorrem a seguir e que, julgo, separaram a concessão e aconteceram neste

processo? São durante o dia. Durante o dia, as movimentações expectáveis não se deram. E, aqui,

aconteceram variadíssimas coisas. Esta é a tal parte sobre a qual disse que já tinha pouco para completar,

mas estarei à disposição para responder a todas as perguntas.

Em todo o caso, sobre matéria de que me recorde, penso que era importante relembrar aqui, no que se

refere aos estudos de tráfego, que, para além dos estudos e de nós confiarmos e, de facto, os termos

entregue também aos privados e, portanto, eles terem de fazer as suas análises — eles dizem que fizeram

análises de sensibilidade —, gostaria de clarificar… O Sr. Deputado acabou de dizer que uma pessoa disse

uma coisa e outra pessoa disse outra, mas, por aquilo que li, efetivamente, o Presidente da Fertagus disse que

não fez os estudos e que na segunda fase os fez. O que me pareceu que ele quis dizer foi que recebeu os

estudos da empresa, provavelmente do Estado. Ele tinha de ter a certeza de que aqueles estudos

efetivamente não são… Como é que se diz? O Estado não lhes deu garantia, não os assumiu como uma peça

fundamental. Julgo que ele diz que, depois, na segunda fase, fizeram os outros estudos e não tenho muitas

dúvidas de que pegaram nos estudos todos que nós tivemos, fizeram uma série de análises de sensibilidade e

109

Ata da 21.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 21 de setembro de 2012, intervenção do Deputado Pedro Filipe Soares e do Dr. José Braamcamp Sobral, págs. 32 a 39