II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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funcionaram, na primeira fase do concurso, com base nisso. Também não tenho muitas dúvidas de que, na

fase final, tiveram de fazer esses estudos, porque os bancos os exigiram e as due diligences lhes fizeram

esses estudos.

Portanto, não estou a dizer que haja aí uma contradição muito grande. Do que acabei de dizer, não tenho

quaisquer dúvidas. Não tenho quaisquer dúvidas de que tudo o que fizemos entregámos em estudos e em

notas técnicas. Há uma coisa de que tenho a certeza, que é a de que estava escrito em todas as páginas que,

efetivamente, o Estado não se responsabilizava e não garantia. Outra coisa de que tenho a certeza é a de que

o estudo de procura está feito, está no caderno de encargos e está na portaria, era da responsabilidade dos

privados.

Mas o que é que aconteceu também aqui? O Estado tem uma responsabilidade nestas matérias, porque

fez estudos, desenvolveu. Vamos ser francos: nós não estamos ali sentados a desenvolver estudos com

fraude. Utilizámos as equipas técnicas o melhor que pudemos, o melhor que sabíamos e o melhor que fizemos

e os estudos que fizemos foram entregues aos privados para fazerem as suas apostas. E ninguém aqui tem

esse tipo de intenções. Há, no entanto, uma série de coisas que se passaram nestes 14 anos, e mesmo nesse

período, para as quais chamo a atenção, mas como mero assistente ou porque, como disse, estive muitos

anos no setor ferroviário, mas também participo na vida ativa em Portugal e verifico determinadas coisas.

Efetivamente, naquela época, faltaram muitos incentivos ao uso dos transportes públicos. Havia uma série

de políticas enunciadas e uma série de vontades determinadas em haver um forte uso dos transportes

públicos, mas não foi propriamente isso que aconteceu. E até falo de um aspeto que considero que, hoje, pode

ser visto como ridículo, e nós sabemos porquê: no dia a seguir à concessão começar a funcionar, a ponte era

gratuita, porque era o dia 1 de agosto. Nós, efetivamente, às vezes, não conseguimos coordenar todas as

situações. O que é um facto é que uma subconcessão que se baseia nos estudos de tráfego, no primeiro dia

em que vai operar, o elemento mais dissuasor da utilização do automóvel, para utilizar o comboio, nesse dia

era gratuito, porque começou o mês de agosto e era o mês de Verão em que as portagens eram gratuitas na

Ponte 25 de Abril. Este é um elemento pequenino, mas representa muitas vezes a vontade nestas matérias.

Aconteceu! Foi nesse dia!

Sucede que muitos dos estudos, e houve estudos em duas épocas diferentes — não lhe posso situar as

datas —, têm a ver com a portagem da ponte. E a portagem da ponte estimada, num primeiro concurso, não

posso jurar, mas era qualquer coisa que se situava para cima dos 200 $, de 1 €. Julgo que, na altura, porque

era em escudos, era de 300 $. Ou seja, era a portagem que estava indexada para a Ponte Vasco da Gama.

Este elemento é muito importante. Sabemos mais tarde, até pelos acontecimentos que se deram, que isso não

aconteceu e foram refeitos alguns dos estudos em função disso. Mas a portagem não foi dissuasora. E uma

das coisas que me recordo de ler nalguns estudos, e que ainda ontem vi nos comentários às notícias que

saíram nos jornais por alguns dos comentadores, é que continuam a fazer o mesmo tipo de comparação, isto

é, comparam a portagem com o valor do bilhete. A maioria das pessoas, nos estudos que verifiquei, muitas

vezes, não fazem a comparação com o custo total do automóvel, como o custo da manutenção, etc. A

perceção que a maioria dos passageiros tinha, na altura, era portagem-bilhete. E isto apareceu ontem em

alguns dos inquéritos que saíram… Pelo menos vi um comentário desses num jornal. Portanto, ainda existe

este elemento.

Um terceiro ponto que me parece é que, apesar de algum engano durante o dia, nas pontas esses estudos

não falharam tanto. Para além do não cumprimento de muitas das medidas de restrições ao uso do automóvel

em Lisboa… Relembro o caso dos parques, que fazia parte de um dos documentos que foi entregue pela

comissão, na altura, ao Estado. Recordo-me disso, de ter escrito isso. Agora, onde está, não sei. Por exemplo,

essa medida dos parqueamentos na zona vermelha, hoje em dia, era uma medida que estava prevista há 14

anos e foi posta em prática no ano passado. A ponte só hoje é que está, julgo eu, porque não vejo a diferença,

em 1,50 €, só hoje é que está nos tais valores. Também não era possível alterar. Mas as decisões do Estado,

nessas matérias, têm de tomar em consideração que, depois, os estudos que são feitos também não

correspondem a essa procura.

De facto, é verdade que também as expectativas que todos tinham — privados, públicos e muitas

entidades que eram ouvidas na altura — do desenvolvimento na península de Setúbal não se deu com essa

velocidade. É um facto que não se deu! Mesmo com o desenvolvimento da Autoeuropa, mesmo com a