II SÉRIE-B — NÚMERO 7

40

por parte da FBO — que fez os estudos para o Estado e que o Estado aceitou —, por parte dos três

concorrentes, em primeiro lugar da própria Fertagus.

Por que houve esse erro de previsão? Haverá várias causas — não há uma causa única nestas coisas —,

mas uma causa muito importante foi uma sobrestimação da transferência intermodal. Pensou-se: «Se vamos

ter um serviço ferroviário de qualidade, que ainda por cima não deveria ser muito caro, nessas condições, vai

haver uma transferência maciça do modo rodoviário para o modo ferroviário.» Porquê? Porque a aflição, as

queixas, o ambiente caótico como o modo rodoviário vivia à época levaram as pessoas a pensar isto. Erraram

completamente! Praticamente, não houve transferência intermodal e até, num certo período, muito próximo da

inauguração da Fertagus, o tráfego rodoviário aumentou! Esse foi um erro cometido por toda a gente, sem

exceção! Esta é uma parte importante.”

(…)

O Sr. Mendes Bota (PSD): (…). Agora, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: caso os estudos de

tráfego, o dos concorrentes e o da própria REFER, tivessem sido mais consentâneos com a realidade, o

senhor, como Ministro, teria assinado este contrato? Teria dado a sua decisão política favorável?

O Sr. Eng.º João Cravinho: (…). Agora, se me dissessem que eu tinha a possibilidade de obter, com

razoável segurança, uma estimativa de tráfego próxima daquela que veio a verificar-se, nessa altura, a

adjudicar a concessão, eu teria, com certeza, proposto modificações ao sistema de bandas que existiu para

acomodar essa discrepância que foi, de facto, inesperada, pelo menos para todos quantos participaram no

processo.

Portanto, se pretende uma resposta «sim» ou «não», quero dizer, sem qualquer alteração, «não». Seria

«sim» se houvesse a possibilidade de acordo quanto a uma partilha realista do risco de tráfego.” 105

ou,

“O Sr. Dr. José Luís Rosado Catarino: —(…) O caderno de encargos foi definido pelo Estado e foi assim

que nos foi apresentado. A questão das bandas de tráfego também fazia parte integrante do caderno de

encargos. As previsões de tráfego também foram da responsabilidade e eram parte que estava associada ao

caderno de encargos e a Fertagus, pura e simplesmente, seguiu como referência essas projeções que

estavam definidas e o caderno de encargos que nos foi apresentado.” 106

ou,

“O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Doutor, a própria Fertagus não apresentou um estudo de tráfego

encomendado pela própria empresa?

O Sr. Dr. José Luís Rosado Catarino: — Não, Sr. Deputado. Tomámos como referência o estudo de

tráfego que estava adjacente ao caderno de encargos. Tomámos essa referência.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Julgo que não foi isso que percebi do que ontem disse aqui o Eng.º João

Cravinho. Relativamente a essa matéria do estudo de tráfego, se a memória não me trai, afirmou que houve

três estudos de tráfego, um deles mandado fazer pela própria Fertagus.

O Sr. Dr. José Luís Rosado Catarino: — Não, não!

(…)

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Então, o Sr. Doutor reafirma que, no concurso inicial, não fizeram

nenhum estudo de tráfego e contraria aquilo que ontem foi aqui dito pelo Eng.º João Cravinho.

O Sr. Dr. José Luís Rosado Catarino: — Não estou a contrariar, com certeza, o Eng.º João Cravinho

quando estou a dizer que tomo o estudo de tráfego como referência. Portanto, se tomo como referência, tomo

como bom esse estudo que me é apresentado no concurso.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas aquilo que o Eng.º João Cravinho disse foi que houve três estudos

de tráfego para esse concurso, um deles imputado à Fertagus.

105

Acta da 18.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 18 de setembro de 2012, interação do Deputado Mendes Bota (PSD) com o Eng.º. João Cravinho, págs. 10 a 13. 106

Ata da 19.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de setembro de 2012, intervenção do Dr. José Luís Rosado Catarino, pág. 7