1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Então, afinal, não o calarão? O Sr. Prof. tem aqui oportunidade de dizer exatamente o que sabe e pensa.

Gostaríamos de ter toda essa informação.

O Sr. Prof. Fernando Nunes da Silva: — Creio que já referi. Em particular em relação ao Metro Sul do

Tejo, acho que fui extremamente claro quando há pouco chamei a atenção para o facto de os estudos técnicos

apontarem para um nível de procura entre os 20 a 25 000 passageiros/ano e o contrato de concessão ter sido

feito na base dos 40 000. Portanto, acho que ser mais explícito do que isto…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Então, acha que isso foi feito propositadamente para beneficiar as

concessionárias.

O Sr. Prof. Fernando Nunes da Silva: — Foi feito propositadamente para garantir uma taxa de

rentabilidade necessária à captação do capital privado para fazer aquele tipo de investimento.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Prejudicando o interesse público e o interesse dos contribuintes.

O Sr. Prof. Fernando Nunes da Silva: — Prejudicando o interesse público e o interesse dos contribuintes,

cabe aos Srs. Deputados eleitos pela Nação ajuizarem. Que é necessário ter um Metro Sul do Tejo é, que ele

é importante para aquela população é. A questão está em saber se aquela foi a melhor opção.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Prof., cabe-nos investigar e avaliar, é verdade, mas temos que ter

informação.

O Sr. Prof. está numa Comissão de Inquérito e faz determinado tipo de afirmações, quando descreve

determinado tipo de situações, que convinha aqui concretizar.

Vou ler-lhe outra: «Mas será que esta não teve qualquer intervenção junto do poder político da altura para

que assim fosse? Tenho as minhas dúvidas, conhecendo, como conheço, estes bastidores do poder, a

influência do chamado grupo de Macau, dos partidos do bloco central, sobretudo do PS, e o currículo do

consultor externo especializado que a concessionária contratou para assessorar neste empreendimento».

Ó Sr. Prof, afinal quem é o grupo de Macau? Quem é esta influência? Quem é este poder político que o

senhor tanto conhece? Quais são os bastidores que o Sr. Prof. tanto conhece?

Afinal, chegamos aqui e o Sr. Prof., perante uma Comissão de Inquérito, tendo a informação que tem, que

supostamente tem muito interesse para esta Comissão de Inquérito, não concretiza mais, não vai ao fundo da

questão no que respeita às afirmações que aqui fez de que conhece tão estes mecanismos dos corredores do

poder?

O Sr. Prof. Fernando Nunes da Silva: — Bom, não sei o que é que o Sr. Deputado quer.

Como é evidente, uma coisa é dizer aquilo que disse e que está dito, escrito e definido. Agora, a partir daí,

pedir-me que seja um magistrado do Ministério Público ou um agente da Polícia Judiciária para levar o

inquérito até ao final, é um bocado difícil fazê-lo. Como é evidente, há determinados limites que não se

passam desde que não lhe sejam concedidas as capacidades, os meios e as competências para poder atuar

dessa maneira.

A questão está expressa. O contrato do Metro Sul do Tejo é perfeitamente vivível. As situações que estão

descritas são mais do que evidentes.

Por exemplo, o Metro Sul do Tejo tem taxas de fraude cerca de quatro a cinco vezes superiores àquelas

que se verificam em todos os outros transportes coletivos na Área Metropolitana de Lisboa. Por uma razão

extremamente simples: é que, como está garantido aquele número de passageiros/dia tanto faz transportar

mais como menos, o diferencial é sempre pago. Portanto, nem sequer há preocupação em ter custos com

fiscais.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Quem é o grupo de Macau?

O Sr. Prof. Fernando Nunes da Silva: — O grupo de Macau é muito simples de saber. Sabe perfeitamente

que há um conjunto de pessoas da política portuguesa…”.149

Ou,

“O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Engenheiro, uma outra questão que gostaria de levantar tem a ver

com o risco de fraude.

Já vimos, até pela própria tabela, que, de facto, está do lado da concessionária, por isso, está do lado da

Metro Sul do Tejo. Mas, pela análise que fiz dos documentos e dos vários relatórios, verifiquei que existe

149

Ata da 13.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de junho de 2012, interação do Deputado Altino Bessa (CDS) e do Prof. Fernando Nunes da Silva, pág. 111 a 114;