Debates Parlamentares - Diário 007, p. 53 (2013-11-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE NOVEMBRO DE 2013

neste momento, a entrar naquela que é a sua fase de velocidade de cruzeiro. Têm existido algumas

divergências, de facto, entre o IMTT e a concessionária no que respeita a algumas matérias, nomeadamente

na aferição da qualidade do serviço, em especial em matéria de desempenho e de atraso, e esses conceitos

estão a ser objeto de calibração e aferição na comissão de renegociação que está em curso.

Por isso se justifica a não existência ainda do dito relatório de pontualidade e fiabilidade.”152

Os encargos do Estado com o projeto do MST (1.ª fase) foram repartidos por três grupos:

(i) Encargos provenientes da comparticipação nas infraestruturas de longa duração (“ILD”);

(ii) Pagamentos efetuados ao abrigo do Acordo de Reequilíbrio Financeiro assinado entre o Estado e a

Concessionária e;

(iii) Pagamento de compensações por défices de tráfego.

 Gráfico com a distribuição do tipo de investimento público na concessão MST:

 Quadro com a distribuição do investimento total (público e privado) na 1.ª fase do MST:

Montantes € %

Investimento do Estado (ILD) 193.139.384 5

Investimento da Administração Local 15.000.000 5

Financiamento Comunitário (FEDER) 75.544.445 2

Total do investimento público 283.683.829 8

Total do investimento privado: concessionária MTS, SA

55.269.153 1

Total do investimento 1.ª fase 338.952.982 1

Da análise deste quadro constata-se que:

O total dos encargos públicos e privados, respeitantes à 1.ª fase do MST, ascendeu a cerca 339 milhões

de euros;

Os apoios financeiros públicos ascenderam a cerca de 284 milhões de euros, ou seja, cerca de 84% do

investimento total da concessão;

A quantia suportada pelo Estado para a construção das ILD (193 milhões de euros) corresponde à maior

parcela do investimento público;

152

Ata da 34.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 7 de Dezembro de 2012, intervenção da Dra. Ana Pereira de Miranda, pág. 8.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 53 neste momento, a entrar naquela que é a sua fase de velocidade de cruzeiro. Têm existido algumas divergências, de facto, entre o IMTT e a concessionária no que respeita a algumas matérias, nomeadamente na aferição da qualidade do serviço, em especial em matéria de desempenho e de atraso, e esses conceitos estão a ser objeto de calibração e aferição na comissão de renegociação que está em curso. Por isso se justifica a não existência ainda do dito relatório de pontualidade e fiabilidade.”152Os encargos do Estado com o projeto do MST (1.ª fase) foram repartidos por três grupos: (i) Encargos provenientes da comparticipação nas infraestruturas de longa duração (“ILD”); (ii) Pagamentos efetuados ao abrigo do Acordo de Reequilíbrio Financeiro assinado entre o Estado e a Concessionária e; (iii) Pagamento de compensações por défices de tráfego.  Gráfico com a distribuição do tipo de investimento público na concessão MST:  Quadro com a distribuição do investimento total (público e privado) na 1.ª fase do MST: Montantes € % Investimento do Estado (ILD) 193.139.384 57 Investimento da Administração Local 15.000.000 5 Financiamento Comunitário (FEDER) 75.544.445 22 Total do investimento público 283.683.829 84 Total do investimento privado: concessionária MTS, SA 55.269.153 16 Total do investimento 1.ª fase 338.952.982 100 Da análise deste quadro constata-se que: O total dos encargos públicos e privados, respeitantes à 1.ª fase do MST, ascendeu a cerca 339 milhões de euros; Os apoios financeiros públicos ascenderam a cerca de 284 milhões de euros, ou seja, cerca de 84% do investimento total da concessão; A quantia suportada pelo Estado para a construção das ILD (193 milhões de euros) corresponde à maior parcela do investimento público; 152 Ata da 34.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 7 de Dezembro de 2012, intervenção da Dra. Ana Pereira de Miranda, pág. 8.

Descarregar páginas