Debates Parlamentares - Diário 007, p. 54 (2013-11-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

O projeto MST beneficiou de cofinanciamento proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional – FEDER da União Europeia (aproximadamente 76 milhões de euros), correspondendo à segunda

maior componente do investimento público desta concessão;

O investimento privado, suportado pela Concessionária MTS, SA, realizado através de empréstimos

bancários, para aquisição do material circulante e do equipamento de bilhética – atingiu o montante de 55

milhões de euros,isto é, cerca de 16% do investimento total do projeto. O investimento da Concessionária foi

executado sem recurso a capitais próprios.

Na componente ILD e arranjos exteriores, o montante residual de 15 milhões de euros, foi suportado

pelos Municípios de Almada e do Seixal.

 O gráfico seguinte demonstra a distribuição, por entidade, do investimento na 1.ª fase do MST:

O fim do processo de renegociação do contrato de concessão ficou, também, marcado com a celebração

de um Acordo153

entre o Estado e a Concessionária, com o objetivo de repor o equilíbrio financeiro da

concessão. Este acordo, resultou do atraso da data de entrada em exploração do metro relativamente ao

previsto no contrato de concessão, e das alterações aos prazos de realização das ILD.

Os fatores que contribuíram, de forma mais significativa, para o atraso da data de entrada em exploração

do metro estiveram relacionados com:

a disponibilização dos terrenos necessários para a execução das infraestruturas e;

com as alterações unilaterais do traçado da via requeridas pela Câmara Municipal de Almada.

 Encargos assumidos pelo Estado no âmbito do Acordo de Reequilíbrio Financeiro:

Encargos assumidos pelo Estado Montante €

Compensação por perda de receita 27.036.976

Encargos com ILD

Indemnização relativa a trabalhos adicionais 12.874.349

Encargos adicionais com estaleiros 29.169.423

Juros de mora relativos a trabalhos contratuais executados até 12.12.2005

541.118

Atualização de preços dos trabalhos contratuais executados até 12.12.2005

5.676.213

Expropriações Rua de Alvalade 262.345

Total encargos ILD 48.523.448

Comparticipação em custos de renegociação 225.000

Encargos com contratação da operação de cedência de créditos

1.679.643

Compensação total assumida pelo Estado 77.465.067

153

A 21 de Novembro de 2008;

II SÉRIE-B — NÚMERO 7 54 O projeto MST beneficiou de cofinanciamento proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER da União Europeia (aproximadamente 76 milhões de euros), correspondendo à segunda maior componente do investimento público desta concessão; O investimento privado, suportado pela Concessionária MTS, SA, realizado através de empréstimos bancários, para aquisição do material circulante e do equipamento de bilhética – atingiu o montante de 55 milhões de euros,isto é, cerca de 16% do investimento total do projeto. O investimento da Concessionária foi executado sem recurso a capitais próprios. Na componente ILD e arranjos exteriores, o montante residual de 15 milhões de euros, foi suportado pelos Municípios de Almada e do Seixal.  O gráfico seguinte demonstra a distribuição, por entidade, do investimento na 1.ª fase do MST: O fim do processo de renegociação do contrato de concessão ficou, também, marcado com a celebração de um Acordo153entre o Estado e a Concessionária, com o objetivo de repor o equilíbrio financeiro da concessão. Este acordo, resultou do atraso da data de entrada em exploração do metro relativamente ao previsto no contrato de concessão, e das alterações aos prazos de realização das ILD. Os fatores que contribuíram, de forma mais significativa, para o atraso da data de entrada em exploração do metro estiveram relacionados com: a disponibilização dos terrenos necessários para a execução das infraestruturas e; com as alterações unilaterais do traçado da via requeridas pela Câmara Municipal de Almada.  Encargos assumidos pelo Estado no âmbito do Acordo de Reequilíbrio Financeiro: Encargos assumidos pelo Estado Montante € Compensação por perda de receita 27.036.976 Encargos com ILDIndemnização relativa a trabalhos adicionais 12.874.349 Encargos adicionais com estaleiros 29.169.423 Juros de mora relativos a trabalhos contratuais executados até 12.12.2005 541.118 Atualização de preços dos trabalhos contratuais executados até 12.12.2005 5.676.213 Expropriações Rua de Alvalade 262.345 Total encargos ILD 48.523.448 Comparticipação em custos de renegociação 225.000 Encargos com contratação da operação de cedência de créditos 1.679.643 Compensação total assumida pelo Estado 77.465.067 153 A 21 de Novembro de 2008;

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