Debates Parlamentares - Diário 007, p. 56 (2013-11-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Da análise deste quadro verifica-se que:

O tráfego real verificado em 2009 e em 2010 corresponde a 28,1% e 33,2%, respetivamente, do tráfego

estabelecido no limite mínimo da banda de tráfego de referência;

De acordo com as estimativas elaboradas pela Concessionária, para 2011, o tráfego real corresponde a

36,4% do estabelecido no limite mínimo da banda de tráfego de referência.

Concluindo, a realidade dos factos demonstra que, desde o início da exploração159

e até 2010, o

Estado tem vindo a compensar, anualmente, a Concessionária MTS, SA, nos termos definidos no

contrato, por insuficiência da procura. Até 2011, a previsão do montante a pagar pelo Estado

Concedente é de 23 milhões de euros. Para 2012, estão previstos pagamentos à MTS, SA, no valor de

7,4 milhões de euros160

correspondentes a compensações por procura insuficiente.161

Gráfico com a repartição, por ano, do custo total das indemnizações compensatórias:

Anos 2008/2009 2009 2010 2010 2011 Total

Indemnizações Compensatórias €

4.625.507 3.833.700 5.351.999 1.674.603 7.655.370 23.141.177

Da análise deste o quadro verifica-se que:

Em média, o Estado compensa a Concessionária com uma quantia de cerca de 5,7 milhões de euros

anuais;

Os riscos de reequilíbrio financeiro relacionados com o pagamento de indemnizações compensatórias

não foram tidos em conta, em sede de análise das propostas apresentadas pelos concorrentes, onde apenas

foi ponderado o investimento público inicial com as ILD. Ou seja, não foi avaliado o risco de eventuais

encargos com as indemnizações compensatórias relativamente ao ciclo de vida do projeto;162

Por último refira-se que, tendo em consideração o valor médio das indemnizações compensatórias

devidas pelo Estado à Concessionária, o custo médio suportado pelo Estado por PKT ascende a 0,28€. Este

valor é considerado muito elevado quando comparado com os valores do Metropolitano de Lisboa e do

Metro do Porto, que apresentam valores de PKT de 0,03 € e 0,05€, respetivamente.163

O projeto MST apresentou um custo inicial de 284 milhões de euros 164

(apenas investimento público).

Contudo, em janeiro de 2011, o projeto apresentava encargos adicionais no montante de 101 milhões de

euros, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 35,4%.

Investimento público inicial 283.683.829 €

Encargos adicionais do projeto

Acordo de reequilíbrio financeiro 77.465.067 €

Indemnizações compensatórias 23.141.177 €

Total de encargos adicionais 100.606.244 €

Total do investimento público 384.290.073 €

159

28 de Novembro de 2008; 160

Informação retirada do relatório referente ao 1.º trimestre de 2012 elaborado pelo GASEP, http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Relatorios/2012/GASEPC_Boletim_Info_PPP_1T12.pdf 161

Negrito do relator; 162

Idem; 163

Idem; 164

Valores para o investimento público;

II SÉRIE-B — NÚMERO 7 56 Da análise deste quadro verifica-se que: O tráfego real verificado em 2009 e em 2010 corresponde a 28,1% e 33,2%, respetivamente, do tráfego estabelecido no limite mínimo da banda de tráfego de referência; De acordo com as estimativas elaboradas pela Concessionária, para 2011, o tráfego real corresponde a 36,4% do estabelecido no limite mínimo da banda de tráfego de referência. Concluindo, a realidade dos factos demonstra que, desde o início da exploração159e até 2010, o Estado tem vindo a compensar, anualmente, a Concessionária MTS, SA, nos termos definidos no contrato, por insuficiência da procura. Até 2011, a previsão do montante a pagar pelo Estado Concedente é de 23 milhões de euros. Para 2012, estão previstos pagamentos à MTS, SA, no valor de 7,4 milhões de euros160 correspondentes a compensações por procura insuficiente.161Gráfico com a repartição, por ano, do custo total das indemnizações compensatórias: Anos 2008/2009 2009 2010 2010 2011 Total Indemnizações Compensatórias € 4.625.507 3.833.700 5.351.999 1.674.603 7.655.370 23.141.177 Da análise deste o quadro verifica-se que: Em média, o Estado compensa a Concessionária com uma quantia de cerca de 5,7 milhões de euros anuais; Os riscos de reequilíbrio financeiro relacionados com o pagamento de indemnizações compensatórias não foram tidos em conta, em sede de análise das propostas apresentadas pelos concorrentes, onde apenas foi ponderado o investimento público inicial com as ILD. Ou seja, não foi avaliado o risco de eventuais encargos com as indemnizações compensatórias relativamente ao ciclo de vida do projeto;162 Por último refira-se que, tendo em consideração o valor médio das indemnizações compensatórias devidas pelo Estado à Concessionária, o custo médio suportado pelo Estado por PKT ascende a 0,28€. Este valor é considerado muito elevado quando comparado com os valores do Metropolitano de Lisboa e do Metro do Porto, que apresentam valores de PKT de 0,03 € e 0,05€, respetivamente.163O projeto MST apresentou um custo inicial de 284 milhões de euros 164 (apenas investimento público). Contudo, em janeiro de 2011, o projeto apresentava encargos adicionais no montante de 101 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 35,4%. Investimento público inicial 283.683.829 € Encargos adicionais do projeto Acordo de reequilíbrio financeiro 77.465.067 € Indemnizações compensatórias 23.141.177 € Total de encargos adicionais 100.606.244 € Total do investimento público 384.290.073 € 159 28 de Novembro de 2008; 160 Informação retirada do relatório referente ao 1.º trimestre de 2012 elaborado pelo GASEP, http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Relatorios/2012/GASEPC_Boletim_Info_PPP_1T12.pdf 161 Negrito do relator; 162Idem; 163Idem; 164 Valores para o investimento público;

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