1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Diplomas Descrição Responsáveis Políticos

Ministério do Equipamento Social; Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território – Lisboa e Vale do Tejo e por um representante a designar por cada um dos municípios de Almada, Barreiro, Moita e Seixal

Despacho Conjunto n.º 309/2002, de 14 de março

Adjudicou a concessão de projeto, construção,

fornecimento de equipamento e material circulante, do financiamento da exploração, de manutenção e da conservação da totalidade da rede do MST à MTS – Metro Transportes do Sul, SA. Fundamentação para a adjudicação: (i) relatório de 24 de fevereiro de 2002, elaborado pela comissão de concurso, constituída pelo Despacho Conjunto n.º 373-A/99, de 30 de abril; (ii) os signatários do despacho de adjudicação confirmaram concordância com os

termos do referido relatório e com a proposta de adjudicação nele contida.

 Pelo Ministro das Finanças (Guilherme d’Oliveira Martins) - Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, na qualidade

de Secretário de Estado do Tesouro e Finanças; Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (José Sócrates), Rui António Ferreira Cunha, na qualidade de Secretário de

Estado Adjunto e dos Transportes.

XV Governo – José Manuel Durão Barroso (06.Abril.2002 – 17.Julho.2004)

Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho

Aprova as bases de concessão da rede do MST

 Primeiro-Ministro – Durão Barroso; Ministra de Estado e das Finanças – Manuela Ferreira Leite;Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação - Luís Valente de Oliveira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102-A/2002, de 22 de Julho

Aprova a minuta do contrato da concessão, a celebrar entre o Estado Português e a MTS

 Primeiro-Ministro – Durão Barroso

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2002, de 2 de Outubro

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002

 Primeiro-Ministro – Durão Barroso

Resolução n.º 76/2002, de 5 de Novembro

Nomeia o Eng.º Gama Prazeres para o cargo de encarregado de missão do Gabinete do MST

 Primeiro-Ministro – Durão Barroso

Despacho Conjunto n.º 236/2003, de 7 de março

Determina o pagamento de senhas de presença aos membros da equipa de missão, com excepção do coordenador. Considerando que foram designados para integrar a referida equipa de missão os seguintes elementos: Luís Marçal, designado pela Ministra de Estado e das Finanças; António Paulo Leite Brito da Silva, designado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação; Helena Serrano, designada pela Câmara Municipal de Almada; José António da Rocha e Silva, designado pela Câmara Municipal do Seixal; determinou-se que os membros da equipa deste gabinete, com excepção do seu coordenador, teriam direito a receber por reunião senhas de presença no valor de €100 (encargo a suportar pela REFER).

 Ministra de Estado e das Finanças – Manuela Ferreira Leite;  Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação - Luís Valente de Oliveira

Despacho n.º 7493/2003, de 17 de Abril

Autorição para acumulação de funções do Eng.º Gama Prazeres (encarregado de missão do Gabinete do MST e representante do MOPTH para o apoio no acompanhamento dos estudos das obras do metro no Terreiro do Paço.

 Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação - Luís Valente de Oliveira