II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Diplomas Descrição Responsáveis Políticos

Despacho n.º 20467/2003, de 24 de Outubro

Cessação de funções do Eng.º Gama Prazeres, com

efeitos a partir de 14 de Outubro.

 Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação – António Carmona Rodrigues

Resolução n.º 73/2003, de 5 de Novembro

Nomeação de novo encarregado de missão do Gabinete do MST – Dr. Espírito Santo Marques

 Primeiro-Ministro – Durão Barroso

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2004, de 24 de Abril

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002

 Primeiro-Ministro – Durão Barroso

XVI Governo – Pedro Santana Lopes (17.Julho.2004 – 12.Março.2005)

Despacho Conjunto n.º 99/2005, de 31 de janeiro

Constitui a Comissão de Acompanhamento da alteração das condições da parceria público-

privada do MST, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 8.º e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei

n.º 86/2003, de 26 de abril

 Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças - Luís Morais Leitão

 Secretário de Estado dos Transportes– Jorge Martins Borrego  Comissão de Acompanhamento constituída por: a) Em representação do Ministro das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix): Emídio Maria e Vítor Baptista de Almeida; b) Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe (António Mexia): Eng.º João Maria de Oliveira Martins; Ana César Machado e Cristina Pinto Dias.

Despacho Conjunto n.º 139/2005, de 17 de fevereiro de 2005

Nomeia o Eng.º João Maria de Oliveira Martins para planear e coordenar, em representação do Estado, a negociação das condições da PPP do MST

 Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças - Luís Miguel Morais Leitão

 Secretário de Estado dos Transportes– Jorge Martins Borrego

XVII Governo – José Sócrates (12.Março.2005 – 26.Out.2009)

Despacho Conjunto n.º 268/2006, de 20 de março

Constituição da Comissão de Acompanhamento: a) Em representação do Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): Ernesto Mendes Baptista Ribeiro e Victor Baptista de Almeida;

b) Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): Eng.º Carlos Alberto João Fernandes (Coordenador da Comissão); José Daniel Chaves de Oliveira Neves e Eng.ª Maria Cristina Duarte Laginha

 Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças– Carlos Costa Pina  Secretária de Estado dos Transportes– Ana Paula Mendes Vitorino

Resolução n.º 23/2006, de 24 de Abril

Nomeação de novo encarregado de missão do Gabinete do MST – Eng.º Marco Aurélio Martins. Determinou que o encarregado de missão, mantinha o estatuto remuneratório e as regalias complementares que detinha na FERCONSULT, SA, acrescidas de despesas de representação correspondentes a € 1096,74 mensais.

 Primeiro-Ministro – José Sócrates

1.ª Renegociação do contrato de concessão

Decreto-Lei n.º 15/2008 de 23 de janeiro

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou as bases de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, com os seguintes fundamentos: (i) a descoberta de vestígios arqueológicos, (ii) atrasos verificados na disponibilização de terrenos dos domínios público e privado municipal e (iii) alterações unilaterais do

 Primeiro-Ministro – José Sócrates