II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Diplomas Descrição Responsáveis Políticos / Membros

Comissões

Janeiro de 2001 Constituição do Agrupamento Europeu de Interesse Económico, Alta Velocidade Espanha-Portugal (AEIE-AVEP).

 Primeiro-Ministro António Guterres  Ministro das Finanças Joaquim Pina Moura  Ministro da Economia Mário Cristina de Sousa

 Ministro do Equipamento Social Jorge Coelho

XV Governo – Durão Barroso (06.Abril.2002 – 17.Julho.2004)

Em 2003

São lançados diversos Concursos Públicos Internacionais para a execução de Estudos de Viabilidade Técnica (EVTs) de corredores de Alta Velocidade Ferroviária.

 Primeiro-Ministro Durão Barroso  Ministra de Estado e das Finanças Manuela Ferreira Leite

 Ministro das Obras Públicas António Carmona Rodrigues

Novembro de 2003

Realizou-se a Cimeira Luso-Espanhola da Figueira da Foz, onde se acordou: (i) ligações transfronteiriças (Lisboa/Madrid, Porto/Vigo, Aveiro/Salamanca e Faro/Huelva); e (ii) objetivos de tempos de percurso (2:45 horas entre Lisboa/Porto e Madrid).

Em 2004

Foi adjudicado o primeiro Concurso Público Internacional para elaboração dos Estudos Prévios (EPs) e respetivos Estudos de Impacte Ambiental (EIAs) dos lotes que constituem os eixos Lisboa/Madrid (até Caia), Lisboa/Porto e Porto/Vigo (até Valença) Em Abril, foram incluídos os eixos ferroviários de Alta Velocidade Lisboa/Porto, Lisboa/Madrid, Aveiro/Salamanca e Porto/Vigo na lista dos 30 Projetos Prioritários da RTE-T definida pela Comissão Europeia e aprovada pelo Parlamento Europeu.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2004, de 9 de junho

Definiu alguns princípios de enquadramento da rede ferroviária de alta velocidade para o século XXI. Com observância do disposto no Decreto-Lei n.o 93/2000, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.o 152/2003, de 11 de julho, que estabelece as condições a satisfazer para realizar no território nacional a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, aprovou o desenvolvimento das seguintes infra-estruturas que integram a rede ferroviária de alta velocidade: a) Linha Porto-Vigo, como linha de alta

velocidade, com uma estação intermédia entre o Porto e a fronteira luso-espanhola de Valença/Tuy, com horizonte temporal de 2009; b) Linha Lisboa-Madrid, como linha

especialmente construída para a alta velocidade, com estação intermédia em Évora e na fronteira luso-espanhola de Elvas-Badajoz. Deve igualmente a sua parametrização permitir a circulação de composições ferroviárias de mercadorias compatíveis com as características do traçado e as exigências de exploração,

 Primeiro-Ministro Durão Barroso