II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Diplomas Descrição Responsáveis Políticos / Membros

Comissões

em representação do Ministro de Estado e das Finanças; e) Dr. Carlos António Lopes Pereira, membro efectivo, em representação do Ministro de Estado e das Finanças; f) Dr. Rui Sousa Monteiro, membro suplente, em representação do Ministro de Estado e das Finanças; g) Dr.ª. Ana Pereira de Miranda, membro suplente, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Anúncio Lançamento Concurso Público Internacional, em 2 de junho de 2008 - Diário da República, 2.ª série — N.º 105

Anúncio de concurso público para concessão RAV Poceirão/Caia

 Ministro de Estado e das Finanças – (Teixeira dos Santos) e Ministro das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações – (Mário Lino)

Despacho conjunto n.º 16069/2008, de 2 de junho

Nomeação do júri do concurso público internacional para a Concessão RAV Poceirão/Caia, no seguimento do despacho de abertura do procedimento de formação do contrato para esta concessão. Júri dispõe de 75 dias após decurso do prazo para apresentação das propostas para apresentar relatório preliminar de avaliação das mesmas correspondente à 1.ª fase do concurso. Após fase de negociações, júri dispõe de 75 dias para apresentar relatório final de avaliação das propostas correspondente à 2.ª fase do concurso.

 Ministro de Estado e das Finanças – (Teixeira dos Santos) e Ministro das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações – (Mário Lino)  Composição do júri:a) Eng.º Raul Vilaça e Moura, (Coordenador); b) Prof. Rui Sousa Monteiro, membro efetivo

em representação do Ministro de Estado e das Finanças; c) Dr.ª Joana Oliveira Freitas, membro efetivo em

representação do Ministro do Estado e das Finanças; d) Eng.º Carlos Alberto João Fernandes, membro efetivo em

representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; e)Dr. Pedro Ginjeira do Nascimento,

membro efetivo em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; f) Dr. Ernesto Ribeiro, membro suplente em

representação do Ministro de Estado e das Finanças; g) Dr. Tiago Manuel Henriques Jorge Rodrigues, membro

suplente em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Janeiro de 2009

XXIV Cimeira Luso-espanhola, onde foi acordada a localização da Estação Internacional de Elvas/Badajoz junto à fronteira de Caia.

 Primeiro-Ministro José Sócrates;  Ministro das Finanças Teixeira dos Santos  Ministrodas Obras Públicas Mário Lino Março de 2009

Lançamento do Concurso Público Internacional para a Construção do troço Lisboa-Poceirão (incluindo a TTT)

Despacho conjunto n.º 20339/2009, de 28 de agosto

É constituída a comissão de acompanhamento referente ao processo de preparação do lançamento do concurso para a parceria público-privada para a concessão dos sistemas de sinalização e telecomunicações da rede ferroviária de alta velocidade. A comissão dispõe de 15 dias para apresentar o seu relatório.

 Ministro de Estado e das Finanças – (Teixeira dos Santos) e Ministro das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações – (Mário Lino)  Comissão de acompanhamento constituída por: a)Eng.º Raul Vilaça Moura, membro efetivo, (Coordenador); b) em representação do Ministério das

Finanças e da Administração Pública: (i)Dr. Rui Filipe de Moura Gomes, membro efetivo; (ii)Dr.ª Cláudia Tavares da Silva, membro efetivo;