1 DE NOVEMBRO DE 2013

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perfeitamente ao alcance do País fazer essas linhas, que era importante para o País que as fizesse, que era

importante para a Europa que as fizesse e estou convencido que acabarão por ser feitas.

Evidentemente que quem acha que três linhas são megalómanas deverá achar que cinco são mais. Mas eu

não acho: nem que as três sejam nem que as cinco sejam. São projetos importantes para o País. E, aliás, nós

estamos muito atrasados! Se o Sr. Deputado olhar para a rede de alta velocidade em Espanha, vê que não

tem qualquer comparação com a portuguesa. Se olhar para a Europa — para França, para Itália, para o que

se está a fazer com a ligação a Inglaterra e mesmo nos países do norte da Europa —, verifica que a rede de

alta velocidade é uma rede que continua em expansão e a fazer-se. É um tipo de transporte que,

inclusivamente, está a ser aplicado noutras zonas do globo. Lembro que o Brasil tem, neste momento, em

estudo a preparação de linhas de alta velocidade, assim como o norte da Europa, para não falar do Japão e da

China.

É um meio de transporte muito atualizado, muito voltado para o futuro. Penso que Portugal se está a

atrasar muito nesta matéria e que vamos ficar isolados desta rede europeia, se não avançarmos com estas

linhas.

Claro que, como dizia alguém, aos portugueses resta sempre a hipótese de ir a Badajoz apanhar a linha de

alta velocidade europeia, mas não me parece que seja bom o País ter como meta que os portugueses tenham

acesso à linha de alta velocidade europeia a partir de Badajoz.”212

portanto,

“O Sr. Eng.º Mário Lino: —(…) Com base em todos os estudos que tinham sido feitos ao longo de muitos

anos, pareceu-me uma decisão acertada, razoável, que havia que implementar, era do interesse do País que

fosse implementada. Havia dinheiro, comparticipações muito fortes da União Europeia para essas linhas e nós

demos andamento, durante o período do XVII Governo, naquilo que era factível nesse período, que era

avançar com as três linhas: primeiro, com Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto e depois Porto-Vigo.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O Sr. Engenheiro afirma que havia dinheiro? Tem a noção do que o

Estado português teria de desembolsar, por linha e em termos de valor global, para levar este projeto avante?

O Sr. Eng.º Mário Lino: —Sim, tinha de desembolsar… Sr. Deputado, volto a dizer-lhe que não trouxe

dossiers e, portanto, estou a falar-lhe de memória. Julgo, no entanto, que nestas linhas o valor era da ordem

dos 12 mil milhões de euros, sendo que comparticipação do Estado seria qualquer coisa como 40%. Havia

uma parte substancial que era paga pela própria exploração das linhas, outra parte que eram fundos

comunitários e uma terceira parte que, essa, sim, era com comparticipação nacional. Portanto, eu disser 40%

seria qualquer coisa como 3 mil milhões de euros ou 4 mil milhões de euros, ao longo de, não sei, talvez 15

anos.

Sr. Deputado, é assim, o que estava previsto era fazer isso, e era bom que fosse feito” 213

Ora, este raciocínio é falacioso. Não corresponde totalmente à verdade que o Estado tivesse condições

financeiras para avançar com esta obra. Especialmente à data (meados de 2008, quando sai o estudo da

RAVE que dá inicio formal ao processo de contratação), uma vez que as previsões económicas apontavam já

nessa altura para um decréscimo da economia fruto da crise que se começava a sentir internacionalmente. É

bom lembrar que o primeiro PEC214

foi aprovado em março de 2010, pouco mais de 18 meses depois.

Aliás esta argumentação está também na base de se optar pela contratação por via PPP para a execução

desta obra.

212

Ata da 37.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 14 de dezembro de 2013, interação do Deputado Manuel Seabra (PS) com o Eng.º Mário Lino, pág. 16 e 17; 213

Ata da 37.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 14 de dezembro de 2013, interação do Deputado Altino Bessa (CDS) com o Eng.º Mário Lino, pág. 29 e 30; 214

PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento;