1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Diplomas Descrição Responsáveis Políticos / Membros

Comissões

(iii) Dr.ª Ana Leal, membro suplente; c) em representação do Ministério das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações: (i) Eng.º Emídio Cândido, membro

efetivo; (ii) Eng.º Eduardo Borges Pires,

membro efetivo; (iii) Dr. Pedro Ginjeira do Nascimento,

membro suplente.

XVIII Governo – José Sócrates (26.Out.2009 – 21.Junho.2011)

Despacho conjunto, de 10 de dezembro de 2009

Determinou adjudicar (pela primeira vez) a proposta da ELOS referente à Concessão RAV Poceirão-Caia, nos termos por esta formulados em 1 de junho de 2009.

 Ministro de Estado e das Finanças – (Teixeira dos Santos) e Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – (António Mendonça)

Despacho conjunto, de 10 de dezembro de 2009

Determinou aprovar ajustamentos à minuta do Contrato de Concessão e a alguns dos seus anexos e apêndices, bem como encarregar a RAVE e a Parpública, de assessorar o Governo na fixação dos termos finais do Contrato de Concessão e dos anexos e apêndices, devendo todas as comunicações a realizar entre o Governo e a ELOS ser asseguradas e concentradas naquelas entidades.

 Ministro de Estado e das Finanças – (Teixeira dos Santos) e Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – (António Mendonça)

Decreto-Lei 33-A/2010, de 14 de abril de 2010

Aprova as bases da concessão do troço Poceirão-Caia da rede ferroviária de alta velocidade (RAV Poceirão-Caia).

A concessão tem por objeto a concessão do projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da RAV Poceirão-Caia.

Data de entrada em vigor: 15 de abril de 2010.

 Primeiro-Ministro José Sócrates

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 15 de abril de 2010

Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar com o agrupamento Elos – Ligações de Alta Velocidade.

 Primeiro-Ministro José Sócrates

8 de maio de 2010 Assinatura do contrato de concessão RAV Poceirão-Caia.

 Pelo Estado Português: (i) Teixeira dos Santos (Ministros das Finanças) e (ii) António Mendonça (Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)  Pela ELOS: (i) Pedro Manuel de Almeida Gonçalves (procurador) e (ii) João Afonso Ramalho Sopas Pereira Bento (administrador)

Junho de 2010

Assinatura do memorando entre Portugal, Espanha e França para a conclusão do Eixo de Alta Velocidade do Sudoeste Europeu, reafirmando-se a prioridade da ligação Lisboa-Madrid.

 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mendonça

Despacho Conjunto n.º 14505/2010, de 10 de setembro de 2010

Não adjudicar o concurso público internacional para a concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, do troço Lisboa-Poceirão,

designado «Concessão RAV Lisboa-Poceirão», com a consequente revogação da decisão de contratar constante do despacho conjunto dos signatários de 27

 Em representação do Ministro de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças – (Carlos Costa Pina) e pelo Ministro das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações – (António Mendonça)