II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Quanto ao risco presente nas operações contratadas,

Pergunta do Sr. Deputado Afonso Oliveira (PSD):

“(…) O Dr. Paulo Magina explicou já, nesta Comissão, ao longo deste período em que cá esteve, desde a

sua intervenção inicial, as razões que levaram a CP a contratar operações de cobertura de risco de taxas de

juro, que, na sua ótica, pretendiam apenas cobrir esses mesmos ricos. (…) E, respondendo já a algumas

perguntas ao longo desta audição, disse que «as operações foram desenhadas para um período com uma

maturidade em 2021 e que não fazia sentido encerrar estas operações». Também quis passar esta

mensagem, que é uma narrativa que também surge muito no Partido Socialista, ao longo destas audições,

sempre preocupado com a questão… Eu compreendo a posição do Partido Socialista, o que não percebo é a

sua afirmação, que, em mim, gerou perplexidade.

Se considera que as operações não tinham risco, o que, no fundo, esteve quase todo o tempo da audição a

querer dizer, ou seja, que as operações não incorporavam o risco, não estavam desequilibradas… Portanto,

se não havia desequilíbrio, qual era a sua preocupação, nomeadamente em renegociar as operações, por

exemplo? Em estar preocupado que essas operações sejam renegociadas?”

Resposta do Sr. Dr. Paulo Magina:

“Como disse, a operação do BES foi contratada e quanto às operações de que tenho vindo aqui a falar, eu

nunca disse que elas não tinham risco! O que eu disse foi que era um ambiente de risco controlado e que

tínhamos limites para as taxas e que não havia valores que pudessem não estar em relação às operações que

estavam vivas no final de 2012.”201

Sobre a comunicação efetuada à tutela sobre as operações contratadas,

“O Sr. Paulo Sá (PCP): —(…)Quanto à forma de comunicação… Embora não fosse obrigatório, nessa

altura, reportar à tutela ou obter autorização prévia, porque estávamos ainda em junho de 2008, antes dos

despachos que referiu, como é que era feito esse reporte, que informação enviava? Enviava uma cópia do

contrato? Estimativas de perdas ou ganhos que, na altura, faziam? Informavam dos riscos que corriam com

estes swaps? O que lhe pedia é que dissesse, detalhadamente, que tipo de informação, se era apenas uma

informação ligeira como «contratamos um swap onde estão subjacentes 200 milhões de euros, até 2015», ou

davam uma informação com cópia do contrato, análise de risco feita pelo departamento financeiro, análise de

risco feita pelo banco que tivessem fornecido à CP… Portanto, pedia-lhe que, o mais detalhadamente

possível, pudesse informar que tipo de reporte é que fez à tutela, nessa altura.

O Sr. Dr. Paulo Magina: — A direção financeira informava a tutela das condições contratuais e das várias

condições associadas às operações que eram contratadas, portanto, de uma forma detalhada, com algum

detalhe de informação.”202

f. EGREP

De acordo com a informação detalhada na secção 3.b. Empresas públicas e bancos que celebraram

contratos IGRF, a 28 de setembro de 2012, a EGREP tinha 1 operação de derivados com um valor de

mercado negativo de cerca de 174 milhões de euros. A referida operação foi classificada como problemática

pelo IGCP.203

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Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 37-42 201

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 80-83, sublinhado do relator. 202

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 47-48. 203

Conforme consta da tabela com a classificação das operações preparada pelo IGCP e remetida à Comissão por e-mail a 4 de dezembro de 2013 com o assunto: “Informação pedida (Tabela de classificação das transações)”. A metodologia usada pelo IGCP na classificação das operações será abordada em detalhe na secção 11.f..