II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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e. CP

De acordo com a informação detalhada na secção 3.b. Empresas públicas e bancos que celebraram

contratos IGRF, à data de 28 de setembro de 2012, a CP tinha em carteira 6 operações de derivados, com um

valor de mercado negativo de cerca de 142 milhões de euros. Dessas 6 operações, 1 delas foi classificada

pelo IGCP como problemática196

.

Foi ouvido na Comissão, no dia 10 de outubro de 2013, o Sr. Dr. Paulo Magina, Administrador Financeiro

da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010.

O Dr. Paulo Magina iniciou a audição fazendo uma declaração inicial, da qual se transcrevem as partes

consideradas como mais relevantes para a matéria que se pretende apurar:

“(…) Nesse sentido, a empresa seguiu uma política de gestão de risco de taxa de juro, que teve como

único objetivo a redução dos encargos financeiros e a redução da exposição dos fluxos financeiros do serviço

da dívida às flutuações das variáveis do mercado.

Na altura da concretização da maior parte das operações de cobertura, que, aliás, se iniciaram em 2002,

assistia-se a um cenário de taxas de juro crescentes, onde o apoio financeiro do Estado era muito reduzido,

resumindo-se, essencialmente, às insuficientes indemnizações compensatórias, existindo uma urgência

absoluta de cobrir as necessidades de financiamento, quer operacionais quer de investimento, já para não

mencionar o elevado serviço da dívida.

Tais factos eram do conhecimento geral, referidos em todos os relatórios e contas da empresa, aprovados

pela tutela, e também em relatórios das entidades inspetivas, como é o caso, por exemplo, do relatório da

IGOPTC de 2009, onde se caracterizava a situação financeira e que passo a citar: «O endividamento cresceu

7,3%, constatando-se o recurso contínuo da empresa a capitais alheios para financiar o seu passivo,

investimento e funcionamento». E ainda: «A empresa dispõe de rácios de autonomia financeira (-148,6%) e de

solvabilidade (-59,8%) com valores negativos e preocupantes. Esta condição é indicativa de numa situação de

‘falência técnica’, conforme o disposto no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais.»

A auditoria da IGF ao passivo oneroso da CP, realizada em outubro de 2008, releva os mesmos problemas:

«A situação financeira da CP apresenta-se estruturalmente desequilibrada, caracterizando-se por um aumento

do grau de endividamento de 200,2%, em 2006, para 217,6%, em 2007, consequência de capitais próprios

negativos que, nesta data, eram de 1,8 mil milhões de euros, fruto dos prejuízos acumulados que, à mesma

data, ascendiam, sensivelmente, a 3.8 mil milhões de euros, com o passivo oneroso a elevar-se a 2.7 mil

milhões de euros, isto é, um incremento de 5,7% face ao ano transato, elevando-se, em finais de agosto de

2008, para 2,9 mil milhões de euros.»

(…) Caracterizando agora a carteira da CP e os resultados obtidos, será de referir que, entre 2002 e 2009,

a CP realizou 18 operações de cobertura de risco de taxa de juro, todas elas associadas a empréstimos

existentes. Os conselhos de administração de que fiz parte concretizaram 11 destas operações.

Importa salientar com clareza que a carteira de derivados da CP não teve qualquer caráter especulativo e

as operações de cobertura do risco de taxas de juro realizadas eram devidamente avaliadas e decididas por

unanimidade do Conselho de Administração, de forma ponderada, com base em informações técnicas de

suporte, oriundas da direção financeira, aliás, altamente preparada sobre esta matéria, as quais eram

reforçadas com a contribuição adicional e o acompanhamento de consultoria especializada.

(…) Os princípios basilares da gestão da carteira de derivados e os objetivos gerais das operações

contratadas foram, em primeiro lugar, a minimização dos custos de financiamento, depois, o equilíbrio

ponderado do mix «taxa fixa e variável», em terceiro lugar, a previsibilidade dos encargos e, ainda, a

diversificação das fontes de financiamento e, finalmente, a necessidade de obtenção de financiamento.

196

Conforme consta da tabela com a classificação das operações preparada pelo IGCP e remetida à Comissão por e-mail a 4 de dezembro de 2013 com o assunto: “Informação pedida (Tabela de classificação das transações)”. A metodologia usada pelo IGCP na classificação das operações será abordada em detalhe na secção 11.f.