10 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.ª Dr.ª Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes: — A carta foi porque tentámos fazer essa

reformulação — e havia uma longa relação com o banco Santander Tota, que já vinha desde o antigo Crédito

Predial Português — no sentido de se encontrar uma reformulação que melhor servisse os interesses da

empresa e do Estado, a qual efetivamente não teve acolhimento. Portanto, houve um comportamento

fechado, não colaborante por parte do Santander nesse aspeto. E o Santander se, em bom rigor, tinha

feito financiamentos e tinha cobrado taxas de juro, estas também foram sempre pagas. Ora, se houve sempre

um comportamento exemplar por parte da empresa, o Santander teria obrigação, não só com a STCP como

com outras, de ter uma atitude diferente.”192

Sobre a reestruturação das operações, a propósito de um parecer emitido pelo departamento financeiro da

STCP no sentido de que fossem recusadas as propostas de restruturação apresentadas pelos bancos, foi

referido pelo Dr. Paulo Moreira de Sá:

(…) Na altura, não era eu o responsável pelo departamento financeiro, era um colega meu, o Dr. Rui

Saraiva, e fiz a análise de que não me parecia apropriado, naquela altura, a empresa incorrer em mais riscos,

cristalizar uma perda e aumentar os riscos, porque era isso que as propostas de reestruturação previam, de

facto. Por causa de uma situação não estar, momentaneamente, a correr bem, não poderíamos aumentar

ainda mais o risco da empresa. E foi isso que foi feito, foram recusadas as propostas de reestruturação.”193

Relativamente ao conhecimento e acompanhamento da tutela quanto à contratação de derivados por parte

da STCP, a Sr.ª Dr.ª Fernanda Meneses referiu em resposta à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE):

(…) Devo dizer-lhe que a STCP, por um lado — e isso também é importante —, nunca fez dos swaps uma

operação confidencial nem sigilosa, porque ela foi informada: foi feito um estudo relativo a 2007, com o estudo

de um relatório relativo a 2008 e devo dizer que acho que a STCP foi talvez das primeiras empresas que

relevou contabilisticamente o valor market-to-market em 2009, corrigindo já o valor de 2008, com o valor que

respeitava às operações.

(…) Portanto, era conhecido de todas as entidades supervisoras — com isto não estou a dizer que a

operação foi de minha responsabilidade, sobretudo, quer como Presidente do Conselho de Administração,

quer do próprio Conselho de Administração —, foi sempre uma operação clara, nunca foi uma operação que

não fosse transparente. Foi uma operação que correu bem durante um tempo e que depois, quando as

taxas…, quando apareceu a recessão, é evidente, e correu mal… Mas a recessão correu mal para todos.

(…) A responsabilidade é nossa, assumimo-la, mas, indo um bocadinho no que lhe disse há pouco, com

certeza que sabendo o que sei hoje, na altura diria: «Afinal, há probabilidades de isto acontecer». Não

sabendo, hoje teria feito a mesma coisa, porque o que fiz foi de boa-fé, com análise rigorosa e com base em

estudos que fizemos.”194

Mais disse, em resposta à Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD), relativamente à informação prestada pela

empresa, designadamente em cumprimento do Despacho n.º 101/2009, de 31 de janeiro, que determina que

as empresas passem a relevar nas suas demonstrações financeiras o efeito do justo valor das operações de

swap:

“(…) Devo dizer-lhe que, em resposta ao Despacho, foi mandada a análise de sensibilidade. Portanto, se

algumas empresas não responderam, não foi o caso da STCP. Isto também ficará nos documentos.

Quando, em 2009, se introduziu o justo valor, nem todas as empresas o introduziram. A STCP foi das

primeiras que o fez. Quando o fez, corrigiu de imediato, para comparabilidade, os números de 2008 com as

implicações resultantes do justo valor dos swaps, o que não está obviamente no relatório de 2008, mas está

no de 2009, com os números dos dois anos. Esta informação também fica cá, na fotocópia que deixarei.”195

192

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, da Dra. Fernanda Meneses, Presidente da STCP no período compreendido entre 18.04.2006 e 30.06.2012, págs. 17-18, sublinhado do relator 193

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, da STCP, págs. 55-58. 194

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, da Dra. Fernanda Meneses, Presidente da STCP no período compreendido entre 18.04.2006 e 30.06.2012, págs. 7-9. 195

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, da Dra. Fernanda Meneses, Presidente da STCP no período compreendido entre 18.04.2006 e 30.06.2012, 22-23.