10 DE JANEIRO DE 2014

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(…) Ao mesmo tempo, todas as operações eram reportadas à Tutela, no âmbito do quadro legal em vigor,

sendo do conhecimento das entidades que acompanham e supervisionam o Sector Empresarial do Estado, e,

desde a sua origem, devidamente refletidas nas contas da empresa. Os seus resultados eram inscritos,

anualmente, nas demonstrações financeiras, que eram, evidentemente, sujeitas a auditorias, quer pelos

auditores externos, quer pelos órgãos inspetivos do acionista Estado, tais como a Comissão de Fiscalização, a

Inspeção-Geral de Finanças, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Inspeção-Geral de Obras Públicas,

Transportes e Comunicações.”197

Relativamente à adequação das operações e à informação que sobre estas era fornecida à tutela, foi

referido pelo Dr. Paulo Magina, em resposta ao Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP):

A nossa direção financeira, como disse, era altamente especializada e estava em contacto permanente

com o Ministério das Finanças e havia uma colaboração muito próxima com o IGCP e com a DGTF para

tentar, no fundo, fazer as operações que fossem mais adequadas para o interesse público e para a gestão

financeira da CP.”198

Relativamente às necessidades financiamento e à eventual imposição da contratação de swaps como

forma de aceder a financiamento, foi dito:

Pergunta do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP):

“Olhando para a dívida do Sector Empresarial do Estado, nomeadamente na área dos transportes,

percebemos as necessidades de financiamento de uma empresa como a CP. O que eu lhe queria perguntar,

para terminar, é se confirma e afirma, sem margem de dúvidas, que em todos estes swaps, tendo em conta a

necessidade de financiamento da empresa, não houve em nenhum momento nenhuma tentativa de conseguir

financiamento e se, em nenhum momento, para conseguir esse financiamento, foram obrigados a assinar

algum swap, independentemente da vontade da empresa.

Resposta do Dr. Paulo Magina:

“Houve operações de financiamento que tiveram derivados associados obrigatórios e que foi necessário

contratar, e nós assumimos isso como sendo um spread de crédito que estava associado ao derivado, mas,

obviamente, sempre com risco controlado. E das alternativas que nos eram apresentadas escolhíamos a que

tinha menos risco para a empresa e sempre com a limitação do valor máximo a pagar.

Portanto, em nenhum momento, havia ou houve uma operação onde o valor máximo era desconhecido.”199

Concretamente sobre um derivado contratado com o BNP Paribas, e ainda sobre a sujeição da concessão

de financiamento à contratação de swaps foi referido pelo Dr. Paulo Magina em resposta ao Sr. Deputado

Paulo Sá:

“O Sr. Paulo Sá (PCP): — Informou-nos que este é um índice proprietário. Como é que era calculado este

índice? A CP tinha meios para o calcular?

O Sr. Dr. Paulo Magina (PCP): — Não, só o banco é que tinha e, daí, termos limitado o valor máximo da

taxa a pagar aos tais 7%, precisamente por não conhecermos a composição do índice.

(…)

O Sr. Dr. Paulo Magina: — O índice estava a ter uma performance negativa e não se perspetivava que

viesse a recuperar tão cedo, mas, de facto, arranjar 200 milhões de euros, em julho de 2008, foi um feito

notável, e arranjar 200 milhões de euros a uma taxa que, depois, se veio a verificar, em termos médios, no

valor em que nós conseguimos também, parece-me, foi uma boa decisão.

(…)

O Sr. Dr. Paulo Magina: —(…).e qualquer forma, a necessidade de contratar esse derivado resultou da

necessidade de obter um financiamento de 200 milhões de euros e o financiamento não seria obtido se não

tivesse o derivado associado.”200

197

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 4-7 198

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 25-27 199

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 35-36