II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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“(…) Falámos muitas vezes sobre a questão do swap do Santander e sobre as suas características e a Sr.ª

Doutora afirmou aqui ter total conhecimento das suas características. Tenho aqui a carta que escreveu ao

Santander, e peço autorização para ler um excerto dessa carta, em que diz que «A insatisfação da STCP e a

estranheza pelo desempenho do instrumento que o Santander lhe propôs tornaram-se muito evidentes

quando, apenas um mês após a contratação desse instrumento, o valor mark-to-market do mesmo atingiu,

segundo informações de VV. Ex.as

, o montante negativo de 4,44 milhões de euros. A rápida e avultada menos-

valia potencial, num negócio que tinha sido contratado com uma importância nominal inicial de apenas 25

milhões de euros em 5 de dezembro de 2007, levantou-nos sérias dúvidas sobre o tipo de operação que o

Banco tinha proposto à STCP, assim como sobre o tipo de comissões que poderiam estar incluídas no

negócio. Uma perda potencial inicial de 18% (4,44 milhões de euros) em 31 de dezembro de 2007 e que, em

final de abril de 2012, atinge os 74,9 milhões de euros — ou seja 300% do nocional de 25 milhões de euros da

operação — leva-nos a concluir pela total desadequação dos instrumentos em questão e coloca em causa o

preço embutido de uma forma opaca aquando da contratação desta operação».

Portanto, quando diz ao Santander que esta operação tinha uma estrutura opaca, está também a dizer que,

na altura da contratação, não podia ter consciência de todos os riscos. Por isso, peço-lhe que reavalie ou,

melhor, pergunto-lhe se mantém a sua afirmação, quando disse que tinha consciência daquilo que estava a

contratualizar, e se tinha consciência de todos os riscos potenciais destes contratos.”

Resposta da Sr.ª Dr.ª Fernanda Meneses:

“— Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a carta tem esse discurso, porque pensámos como havíamos de fazer

para forçar, um pouco, o Santander a reformular o contrato, no interesse da STCP, e pareceu-nos que essa

estratégia podia surtir efeito. Muito sinceramente, é isto, porque, de resto, lendo as características do

empréstimo, como não sou analfabeta, não posso dizer que não conhecia as características do empréstimo,

porque conhecia.

Há sempre estratégias para tentar forçar a contraparte a fazer alguma coisa e foi essa que seguimos.

Também não resultou, porque eles disseram que não era nada opaco, que era tudo muito claro e, portanto,

como já disse, várias vezes, nem sequer aceitaram reformular noutros termos. E aqueles que propuseram

também eram, claramente, não desejáveis para a empresa.”191

Relativamente à reestruturação dos contratos, foram efetuadas várias tentativas de reestruturação dos

mesmos contudo, segundo a Sr.ª Dr.ª Fernanda Meneses, as propostas apresentadas pelos bancos não

diminuíam o risco e não foram por isso aceites pela empresa, conforme se detalha de seguida:

“A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): (…) Quero só colocar-lhe uma questão. Houve várias tentativas de

reestruturação do swap do Santander e nunca nenhuma delas foi aceite. Há inclusive uma carta, de junho de

2012, em que a administração da STCP manifesta desagrado pela operação do Santander, deixando entender

que esta operação, que é partida, era a que melhor cobria os riscos. Afinal, não era assim tão boa e tinha

problemas bastante graves.

Gostava que me explicasse quais eram os problemas da operação do Santander, se desses problemas

foram dadas informações à tutela e qual o motivo desse desagrado e dessa carta ao banco Santander.

A Sr.ª Dr.ª Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes: — A questão é relativamente simples. O

que acontece é que — e voltamos sempre ao mesmo — a alteração brusca de todas as circunstâncias tornou

o produto em si negativo, passou a apresentar resultados negativos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas sempre foi negativo!

A Sr.ª Dr.ª Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes: — Se me permite, gostaria de terminar.

Nós tentámos, de facto, junto do Santander Tota e também junto do BNP Paribas, reformular as

operações, só que as propostas que nos foram feitas eram propostas que aumentavam o nocional e

não diminuíam risco nenhum. Por isso é que foram recusadas, a razão foi essa. Nessa altura, já

conhecíamos o risco e não valia a pena estar a agravá-lo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E a carta?

191

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, da Dra. Fernanda Meneses, Presidente da STCP no período compreendido entre 18.04.2006 e 30.06.2012, págs. 59-61