10 DE JANEIRO DE 2014

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“De facto, a última iniciativa e a mais dura que tomámos foi a carta para o Santander, ameaçando discutir a

legalidade contratual e pré-contratual, como forma de pressão — é evidente — para conseguir negociar

alguma coisa do que não tínhamos conseguido, ao longo de um ano e meio de reuniões que, como também já

havia dito aqui, vínhamos realizando.”179

Relativamente ao objectivo de contratação dos Swaps por parte desta empresa:

Pergunta da Srª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP):

“Sei que não conhecem o relatório da IGCP mas nele refere-se que: «O que se constatou, no entanto, foi

que as empresas, em especial a Metro de Lisboa e a Metro do Porto, seguindo outras motivações que não a

simples cobertura de risco e talvez devido a dificuldades de financiamento, contrataram transações com

elevado grau de complexidade mas em que os fluxos nos primeiros anos foram minimizados”.

A Sr.ª Dr.ª Gorete Rato respondeu:

“Sr.ª Deputada, eu diria que esse «talvez» devido a dificuldade de financiamento pode retirá-lo, como é

óbvio.”180

Por sua vez quanto ao conhecimento da tutela sobre a situação financeira das empresas:

Pergunta da Srª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP):

“Para terminar, eu gostava de saber qual foi a reação e se alguma vez receberam algum tipo de indicação

ou orientação de como resolver o problema; ou seja, se era óbvio que havia um problema, eu gostava de

saber se alguma vez alguém indicou uma proposta de solução”.

A resposta do Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca:

“Não houve nenhuma resposta, apesar de nós nos relatórios e contas chamarmos insistentemente a

atenção da situação em que estava a Metro do Porto relativamente ao incumprimento do artigo 35.º do Código

das Sociedades”.181

Finalmente averigua-se o que de mais relevante foi dito em matéria de contratação de derivados pela Metro

do Porto, na audição de 22 de outubro de 2013 do Sr. Dr. Paulo Frederico Agostinho Braga Lino, 2.º Diretor

Administrativo e Financeiro da Metro do Porto entre julho de 2006 e junho de 2011. De referir que foi o Dr.

Braga Lino que, através de ofício dirigido à Comissão, manifestou a sua disponibilidade para colaborar nos

trabalhos.

Da intervenção inicial182

efetuada pelo Dr. Paulo Braga Lino destaca-se a propósito dos procedimentos e as

motivações por detrás da contratação de IGRF pela Metro do Porto, durante o período em que exerceu

funções na empresa:

“Relativamente aos instrumentos financeiros derivados, procurarei referir-me, neste momento, à atividade e

operações de gestão de risco contratadas entre julho de 2006 e junho de 2011.

Em qualquer circunstância, entendo ser da maior relevância referir que, apesar de ter feito parte da Direção

Financeira da empresa entre julho de 2006 e junho de 2011, e por isso mesmo só me poder pronunciar sobre

o ciclo referido, nesse período apenas foram aprovadas contratações de novas operações — que não sejam

reestruturações — entre julho de 2006 e julho de 2009, como adiante melhor poderei explicar. A partir desta

última data, ou seja, de julho de 2009, não foi contratada qualquer nova operação.

De forma sumária, entre julho de 2006 e julho de 2009, poderemos resumir a atividade nesta área da

seguinte forma: nove operações originais contratadas, com oito operações de financiamento associadas; valor

do financiamento global contratado e associado – 952 milhões de euros; dezenas de entidades financeiras

consultadas; inúmeras entidades financeiras proponentes; sete entidades financeiras contratadas. 179

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, do Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, ex-Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto, no período de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012, pág. 71. 180

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, do Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, ex-Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto, no período de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012, pág. 216. 181

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, do Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, ex-Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto, no período de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012. 182

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 22 de outubro de 2013, do Dr. Paulo Frederico Agostinho Braga Lino, 2.º Diretor Administrativo e Financeiro da Metro do Porto de julho de 2006 a junho de 2011, págs. 4-16.