II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Audição de 5 de setembro de 2013 do Sr. Eng.º Juvenal da Silva Peneda, na qualidade de ex-

Presidente da STCP, num período de mandato que ocorreu entre 2003 e 2006, e também da Metro do Porto,

como membro do Conselho de Administração, entre 2004 e 2008. De notar que o Sr. Eng.º Juvenal da Silva

Peneda se dirigiu à Comissão no início dos trabalhos da mesma, manifestando a sua disponibilidade para

depor;

Audição de 10 de setembro de 2013 da Dr.ª Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes,

Presidente da STCP no período compreendido entre 18 de abril de 2006 e 30 de junho de 2012, que se fez

acompanhar do Dr. Paulo Moreira de Sá, Vogal Executivo do Conselho de Administração da STCP.

Relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2006, altura em que exerceu o cargo de Presidente

da STCP o Sr. Engº Silva Peneda, foi por este referido na sua intervenção inicial:

“(…) Quando cheguei aos STCP, em março de 2003, havia dois contratos de swap que tinham sido

assinados, em janeiro desse ano. Entrei em março, e, a 23 de Janeiro, tinham sido feitos dois contratos swap,

que, naturalmente, cumprimos, integralmente, até ao fim, a sua vigência.

Por duas vezes, foram feitas propostas formais à STCP para a elaboração de contratos swap, e por duas

vezes, pronunciámo-nos sobre isso. Posso ler extrato da ata, de uma delas, que são praticamente fotocópia

uma da outra: «O Conselho de Administração analisou a proposta de swap de taxa de juro anexa, sob o n.º

14, com o objetivo de reduzir o custo de algumas operações de financiamento em curso.

Tendo em consideração o perfil conservador de risco financeiro, definido para a empresa, e os benefícios

potenciais que poderiam advir da celebração destes contratos swap, decidiu o Conselho de Administração não

negociar esta operação.»

A STCP, no meu mandato, não fez nenhum contrato swap.”187

Pelo que acima fica dito, para efeitos da presente secção ter-se-á em conta apenas a audição da Sr.ª Dr.ª

Fernanda Meneses que se fez acompanhar, como já referido, pelo Dr. Paulo Moreira de Sá.

Sobre as motivações que levaram a STCP a contratar operações de derivados foi referido pela Sr.ª Dr.ª

Fernanda Meneses em resposta à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua:

“(…) Concretizou-se, exatamente, em 2007, em junho, um financiamento com o aval do Estado, junto do

Millennium BCP, de 100 milhões de euros. Foi uma operação a 15 anos que envolvia …

(…) Portanto, havia um risco que, naquela altura, face à evolução que a taxa de juros tinha sofrido, que

tinha transitoriamente tocado os 2% e até um bocadinho menos em 2004, quando houve uma ameaça de crise

que depois recuperou e estava-se numa fase considerada de consolidação da recuperação, as taxas tinham

passado para mais do dobro, estavam em mais de 4,5% e a previsão que havia era de taxas que iriam andar

na média, até 2022, na ordem dos 5,2%.

A intenção que houve foi a de mitigar o risco da subida da taxa de juro, o que foi feito com base em

parâmetros, com um desenho de operação que, àquela data, com todas as previsões disponíveis, não

envolvia risco forte, não envolvia. É porque, como digo, até podia ter sido só uma operação — a STCP, de

facto, fez duas apenas no total por 50 milhões, com 25 milhões em cada um dos bancos. O banco financiador

foi o Millennium BCP e os bancos tomadores dos swaps foram o BNP Paribas e o Santander Totta, bancos

diferentes, em que não havia uma interligação direta nem nenhuma exigência do banco.

A operação foi feita na perspetiva de que analisando historicamente a evolução das taxas, analisando a

previsão de taxas forward àquela data, o intervalo que poderia penalizar a operação da STCP tinha de descer

abaixo dos 2%, o que hoje parece perfeitamente natural, porque desceu, ou então subir acima dos 6%.”188

Quanto ao nível de conhecimento técnico na empresa, para lidar com este tipo de instrumentos foi referido

pela Sr.ª Dr.ª Fernanda Meneses, em resposta à Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD):

187

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Engº. Juvenal da Silva Peneda, Presidente da STCP entre 2003 e 2006, pág. 12, sublinhado do relator. 188

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, da Dra. Fernanda Meneses, Presidente da STCP no período compreendido entre 18.04.2006 e 30.06.2012, págs. 5-6.