II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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importante perceber também que os encargos com o financiamento são a soma das taxas de juro pagas nos

financiamentos e as eventuais diferenças de valor negativas nos swaps.” 177

Quanto à operação de derivados contratada com o Banco Santander, a mais representativa em termos do

valor de mercado da carteira de derivados da Metro do Porto, foi referido a propósito das várias tentativas de

restruturação da operação e das reclamações quanto à eventual responsabilidade do banco na contratação da

mesma178

:

“O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): (…) Há pouco, V. Ex.ª fez duas referências que me parecem

particularmente importantes e que interessa apurar até porque esta Comissão terá uma sequência e, a breve

trecho, teremos oportunidade de ouvir os bancos. Uma foi a imputação de uma responsabilidade pré-

contratual ao Santander na ótica da empresa Metro do Porto. Se nos puder densificar de que modo alicerça

essa imputação de responsabilidade pré-contratual, ficaríamos gratos.

O Sr. Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca: — A carta que assinei resulta de várias insistências que foram

feitas juntas do Santander. A carta é relativamente curta e pode ser distribuída, mas talvez a Dr.ª Gorete

queira ser mais especifica no que toca às démarches que fizemos junto do Santander antes de decidirmos

enviar a carta que referi.

A Sr.ª Dr.ª Gorete Rato: (…) Nessa perspetiva, e para responder a esta questão relativa ao Santander e a

como é que chegamos à carta — era isso que o Sr. Doutor queria que eu explicasse, porque estive nas

negociações anteriores — direi que, objetivamente, como dizemos, e o Dr. Ricardo di-lo várias vezes na sua

exposição, sendo embora swaps de cobertura, tivemos a perceção fundamentalmente a partir de 2009, porque

o mundo mudou mesmo; aquilo que deveria ser um referencial de taxa de juro, que devia ter uma evolução ou

um histórico de evolução com altos e baixos, foi a descer sempre e parou. Portanto, o cuidado na gestão da

carteira obrigava-nos a mensalmente ou trimestralmente, dependendo da periodicidade dos cupões,

acompanhar a evolução dos swaps.

Enquanto, nos outros todos, vários contratos foram reestruturados (uns melhor e outros pior, porque

infelizmente temos consciência de que em algumas circunstâncias a reestruturação não veio melhorar, mas

era aquilo que na altura achávamos melhor), neste tentámos negociar com o banco Santander. É que

tínhamos, de facto, uma gestão cuidada e a equipa foi-me dizendo: «Temos de rever aquele…».

Lembro-me de que andámos mais de um ano, desde 2010 até virem os especialistas, os responsáveis lá

pelo Santander em Madrid e tivemos a primeira reunião, de facto, a propósito deste tema, porque até aí não

era necessário — já vos foi explicado como é que a equipa fazia — e, portanto, eu nem sequer conhecia os

bancos.

A primeira reunião que tive sobre este tema foi exatamente com o banco Santander — porque a equipa que

não estava a conseguir chegar a nenhuma negociação entendeu-o e também porque nessa altura tinha saído

o Prof. Coutinho dos Santos, que era normalmente o homem da relação com os bancos e que depois não

voltou em definitivo — no sentido de dizer: «Meus senhores, temos agora consciência de que este instrumento

é capaz de não corresponder exatamente àquilo que vocês nos apresentaram, (…)» — que apresentaram não

a nós, pois o contrato é anterior, é de 2007 —«(…) as circunstâncias mudaram radicalmente, tem de haver

aqui negociação». Sabemos bem que nunca seriam ganhos, mas seria minimizar perdas.

Andámos cerca de um ano, não aceitámos nenhuma das propostas que nos fizeram, e não aceitámos,

nomeadamente, por considerar que, aí, sim, estaríamos a especular. Lembro-me perfeitamente de que nos

fizeram propostas ou de aumentar o montante ou de alargar o prazo, de ir para além do prazo de vencimento

de financiamento e há memorandos e notas técnicas, eventualmente, durante o ano de 2011 e de 2012,

propostas de reestruturação que vão… Não aceitámos!E entendemos como última… Posso dizer-lhes que

esta carta andou a ser preparada durante cerca de três meses e entendemos que devíamos deixar como uma

nota de…, até pelo que conhecíamos de situações idênticas em que o Santander tinha começado a

negociar.(…)”

Ainda sobre esta matéria a Sr.ª Dr.ª Gorete Rato esclareceu:

177

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, do Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012, pág. 44-45, sublinhado do relator. 178

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, do Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012, págs. 39-42.