10 DE JANEIRO DE 2014

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Sobre o alegado recurso, por parte das empresas públicas à contratação de IGRF por forma a reduzir os

encargos financeiros,

Pergunta da Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP):

“Mas, para tentar entender aquilo que era o espírito da altura, quer na Metro do Porto, quer, de uma forma

generalizada, numa parte das empresas de transportes, era relativamente vulgar a existência de passivos

muitíssimo elevados e de uma gestão financeira que era, eu diria, quase de engenharia financeira, ou seja, de

utilizar a gestão financeira não apenas com endividamentos e instrumentos de cobertura de risco simples, mas

também de utilizar outro tipo de instrumentos, outro tipo de maneiras de tentar a todo o custo reduzir, por um

lado, os encargos financeiros e, por outro, até conseguir algumas fontes de financiamento? Isto era assim?”

Resposta do Sr. Eng.º Juvenal da Silva Peneda:

“— Na STCP não, mas nas outras era.”172

Pergunta ainda a Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP): “Aquilo que lhe perguntava é o seguinte: então,

a realidade é que os contratos swap foram utilizados não para cobertura verdadeira de risco mas, sim, como

fonte de financiamento para, dizendo as coisas como elas são, ganhar dinheiro? “

Resposta do Sr. Eng.º Juvenal da Silva Peneda: “Sr.ª Deputada, não faço ideia. Sei que era uma moda,

pronto. Enfim…”

Passando agora à audição do Sr. Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, Presidente do Conselho de

Administração da Metro do Porto no período de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012 (que se fez

acompanhar pela Sr.ª Dr.ª Gorete do Rato, administradora com o pelouro financeiro no mesmo período),

começa-se por destacar o que, de mais relevante, referiu na sua intervenção inicial a propósito da matéria em

apreciação na presente Comissão, e que é ilustrativo do processo de contratação e restruturação das

operações de derivados seguido pela empresa, no período em que exerceu funções de Presidente da

mesma173

:

“(…) em maio de 2008, menos de dois meses depois de termos iniciado funções, os responsáveis

financeiros da Metro do Porto, em funções há vários anos, enviaram-nos uma Nota Técnica, solicitando à

Comissão Executiva autorização para «a obtenção de propostas e negociação das condições de

financiamento até ao máximo de 220 Milhões de euros» para «assegurar o estrito cumprimento dos

compromissos assumidos». (…) Concedida a autorização, em junho é apresentada pela mesma Direção

Financeira uma Nota Técnica, fazendo a análise das propostas de financiamento para as necessidades até 31

de dezembro de 2008.

(…) Como se poderá observar no documento, é dado conta de que: foram contactadas 13 instituições

financeiras, tendo sido recebidas propostas de nove dessas instituições; a análise das propostas foi feita «de

acordo com a política de contratação seguida pela empresa, desde agosto de 2006» — repito: «de acordo com

a política de contratação seguida pela empresa, desde agosto de 2006»; foram apresentadas 27 propostas de

cobertura de risco de taxa de juro, das quais foram selecionadas 11 para análise. As propostas de

financiamento impunham a obrigatoriedade de efetuar um contrato swap para a efetivação da operação; da

análise, resultou a constituição de uma short list, composta pelo BNP Paribas, Deutsche Bank e JP Morgan,

para apresentarem a melhor proposta final.

(…) Cabe, agora, fazer uma referência ao suporte das decisões da Comissão Executiva e do Conselho de

Administração em matéria financeira. As notas técnicas eram subscritas por dois diretores — Prof. Mário

Coutinho dos Santos e Dr. Paulo Braga Lino —, sendo o primeiro subscritor um reconhecido Professor da

Universidade Católica do Porto. Tinham a apoiá-los na empresa técnicos licenciados, com formação específica

na área financeira, e davam continuidade ao trabalho encetado na anterior Administração, em que a Comissão

Executiva era presidida por um eminente Professor de Finanças da Faculdade de Economia da Universidade

do Porto, Prof. Manuel Oliveira Marques.

172

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Eng.º Juvenal da Silva Peneda, membro do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 2004 e 2008, págs. 97-98. 173

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, do Dr. António Ricardo Oliveira Fonseca, Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto de 26 de março de 2008 a 15 de julho de 2012, págs. 4-14. Os anexos referidos nesta citação não são anexados ao presente relatório por se encontrarem disponíveis no website da Assembleia da República.