II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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E finalmente,

Pergunta do Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo (PSD):

“(…) Quanto a uma outra questão, referida aqui várias vezes pelo Sr. Doutor, a de que, desde junho de

2011, tem informado a tutela relativamente ao mark-to-market dos produtos, etc., gostaria de lhe perguntar o

seguinte: e antes de junho de 2011, havia alguma informação à tutela relativamente a estes produtos?”

Resposta do Dr. José Silva Rodrigues:

“(…) Sobre o reporte ao Estado, ao acionista, à tutela, há duas situações diferentes: até 2011 e pós-2011.

Até 2011, o reporte é o reporte que vem nos relatórios e contas anuais. Como disse aos Srs. Deputados,

desde a primeira hora, logo em 2005, quando contratámos o primeiro swap, o reporte consta, com todo o

detalhe, do relatório e contas. E foi sempre assim: a partir de 2005, no relatório e contas, conhecem-se os

mark-to-market, os fluxos financeiros, as taxas de juro a pagar e a receber. E esses relatórios, como o Sr.

Deputado sabe, antes de serem aprovados em assembleia geral, são enviados pela empresa à IGF, à DGTF,

à tutela sectorial. Portanto, são previamente apreciados por essa tutela e só depois, com base no despacho

conjunto dos dois Secretários de Estado, é que, em assembleia geral, as contas são ou não aprovadas.

Acresce que os órgãos de fiscalização da empresa (o seu Conselho Fiscal, o seu ROC, o seu auditor externo)

exercem isso mesmo, isto é, também em representação do acionista e na defesa do interesse do acionista,

exercem a fiscalização sobre os atos do Conselho e sobre a gestão. Portanto, tudo isso é claro. Ao que

acresce, neste caso particular, que, até 2011, temos dois outros elementos de informação ao Governo que têm

alguma importância: o relatório da IGF de 2008 e o primeiro relatório do Tribunal de Contas que é publicado

em 2009.

A partir de 2011, para além de tudo isto que já referi, e de mais um relatório do Tribunal de Contas, aquele

que acabou de sair, temos o reporte trimestral.”159

Quanto à natureza dos contratos celebrados, destaca-se de seguida o que a este propósito disse o Sr. Ex-

Presidente da Carris.

Pergunta do Sr. Deputado Paulo Sá (PCP):

“A minha pergunta tem que ver com a estratégia que a Carris privilegiava na contratação destes quatro

swaps pelo que pergunto se privilegiava ou não uma estratégia de contratação de swaps complexos, tóxicos,

que permitiam obter ganhos a curto prazo à custa de custos colossais no futuro.”

Resposta do Dr. José Silva Rodrigues:

“ (…) a resposta é liminarmente «não»! Isto pela simples circunstância de que a Carris nunca contratou

swaps que entendesse serem complexos, tóxicos e mais as outras coisas todas que o Sr. Deputado terá dito e

muitas mais que não terá dito e que nós entretanto fomos ouvindo.

Portanto, não foi com a preocupação de privilegiar ganhos de curto prazo, porque eu já tive oportunidade

de dizer aos Srs. Deputados, uma coisa que parece óbvia é que, efetivamente, a gestão é avaliada pelos

resultados operacionais, porque é a área que a gestão controla.

Porque é que efetivamente a gestão se preocupou também com a componente financeira?

Por uma razão simples que tive oportunidade de dizer logo na minha intervenção inicial, porque quanto

maior o resultado financeiro, negativo infelizmente para a história da empresa, maiores as necessidades de

financiamento da empresa.”160

Ainda sobre esta matéria,

Pergunta do Sr. Deputado Paulo Sá (PCP):

“— Sr. Presidente, Sr. Doutor, o senhor respondeu à minha questão os três primeiros segundos dizendo

que não adotou essa estratégia.

Pois bem, a análise da documentação que foi recebida nesta Comissão não corrobora a sua resposta, pelo

que por manifesta falta de tempo, pela minha parte só disponho de oito minutos, vou questioná-lo apenas por

159

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 112-115. 160

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 57-58.