10 DE JANEIRO DE 2014

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Finanças para discutir muitos dos pontos que tínhamos em aberto, nomeadamente a situação de tesouraria do

Metropolitano de Lisboa, as necessidades de financiamento e também a questão dos instrumentos derivados.

E houve uma interação mais tarde, nesse ano, em dezembro de 2011, relativamente a uma operação

específica de swap que estava também sob a ameaça de uma early termination, em que foi possível, através

da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, obter um envolvimento do IGCP na própria negociação.152

O Sr. Dr. Luís Ribeiro finaliza dizendo:

“Relativamente a essa questão sobre o nível de preocupação que existiria terá de perguntar aos membros

do Governo; para nós, nas interações que tivemos com a Direcção-Geral do Tesouro e com o IGCP, ficou

claro que havia alguma preocupação a partir do momento em que, ou por nossa via, ou por outras vias, que eu

não sei, ficaram com conhecimento da situação do portfolio.”153

b. Carris

Conforme se encontra detalhado na secção 3.b. Empresas públicas e bancos que celebraram contratos

IGRF, a Carris tinha em carteira, à data de 28 de setembro de 2012, 4 operações de derivados que

apresentavam, nessa mesma data, um valor de mercado negativo de cerca de 103 milhões de euros. Destas 4

operações, 2 foram classificadas como problemáticas pelo IGCP154

.

Da audição do Sr. Dr. José Manuel Silva Rodrigues, Presidente do Conselho de Administração da Carris no

período de 2003 a 2013, no dia 11 de setembro de 2013, destaca-se da sua intervenção inicial:

“(…) entre setembro de 2005 e junho de 2007, a Carris procedeu à contratação de quatro swaps com o

único objetivo de se proteger do impacto de uma subida muito acentuada que se vinha verificando nas taxas

de juro, o que, a não ser feito, agravaria, naturalmente, de forma muito significativa, os custos financeiros da

empresa e obrigaria à contratação de novos empréstimos para fazer face a acrescidas necessidades de

financiamento. A empresa enfrentava, então, como continua a enfrentar atualmente, um desequilíbrio

financeiro estrutural crescente.

(…) Toda a informação sobre estes swaps foi, desde o primeiro momento, totalmente clara e do

conhecimento público, designadamente do acionista Estado, nunca tendo sido colocada à Carris qualquer

questão, levantada qualquer reserva ou feita qualquer recomendação ou comentário para alterar a situação

vigente, por parte do acionista, dos órgãos de fiscalização da empresa, da Direção-Geral do Tesouro e

Finanças, do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral de Finanças ou de outra qualquer entidade.

A efetiva alteração do efeito pretendido com a contratação dos quatro instrumentos de gestão de risco

decorreu da imprevista e profunda crise do sistema financeiro internacional e da queda acentuada das taxas

de juro a partir dos finais de 2008, bem como dos efeitos da prolongada recessão, em particular, nos países da

zona euro.

Foi a conjugação de dois efeitos, intensidade e duração, na queda brutal e imprevista das taxas de juro que

acabou por produzir consequências negativas imprevistas em vários destes instrumentos de gestão de risco.

(…) a Inspeção-Geral de Finanças, entidade de fiscalização do Estado, fez, em 2008, uma auditoria aos

quatro swaps contratados pela Carris, tendo então elaborado um relatório detalhado sobre essa mesma

auditoria. Nesse relatório (página 11) é referido o seguinte (e passo a citar): «Num contexto de endividamento

a taxa variável, a Carris segurou o risco da taxa de juro ao contratar operações de swap de taxa de juro

variável para fixa. Ao celebrar os contratos de permuta de taxa de juro, a empresa reduziu adequadamente o

risco envolvido.» Repito: «… a empresa reduziu adequadamente o risco envolvido.» (fim de citação).

O relatório, cuja leitura recomendo vivamente, não contém qualquer referência menos positiva às decisões

então tomadas pela administração; pelo contrário, é elogioso em relação a essas decisões.

A partir de junho de 2011, como os Srs. Deputados sabem, na sequência do Despacho n.º 896/2011 do

então Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e tendo em vista permitir, entre outras, ao Governo dar

cumprimento a obrigações no âmbito do Memorando de Entendimento com a troika, foi criado, pela Direção-

152

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 12 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Francisco José Cardoso dos Reis (ex-Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012, pág. 18-19 153

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 12 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Francisco José Cardoso dos Reis (ex-Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012, pág. 21-22 154

Conforme consta da tabela com a classificação das operações preparada pelo IGCP e remetida à Comissão por e-mail a 4 de dezembro de 2013 com o assunto: “Informação pedida (Tabela de classificação das transações)”. A metodologia usada pelo IGCP na classificação das operações será abordada em detalhe na secção 11.f.