10 DE JANEIRO DE 2014

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Pergunta do Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo (PSD):

“(…) Quanto a uma outra questão, referida aqui várias vezes pelo Sr. Doutor, a de que, desde junho de

2011, tem informado a tutela relativamente ao mark-to-market dos produtos, etc., gostaria de lhe perguntar o

seguinte: e antes de junho de 2011, havia alguma informação à tutela relativamente a estes produtos?”

Resposta do Dr. José Silva Rodrigues:

(…) Sobre o reporte ao Estado, ao acionista, à tutela, há duas situações diferentes: até 2011 e pós-2011.

Até 2011, o reporte é o reporte que vem nos relatórios e contas anuais. Como disse aos Srs. Deputados,

desde a primeira hora, logo em 2005, quando contratámos o primeiro swap, o reporte consta, com todo o

detalhe, do relatório e contas. E foi sempre assim: a partir de 2005, no relatório e contas, conhecem-se os

mark-to-market, os fluxos financeiros, as taxas de juro a pagar e a receber. E esses relatórios, como o Sr.

Deputado sabe, antes de serem aprovados em assembleia geral, são enviados pela empresa à IGF, à DGTF,

à tutela setorial. Portanto, são previamente apreciados por essa tutela e só depois, com base no despacho

conjunto dos dois Secretários de Estado, é que, em assembleia geral, as contas são ou não aprovadas.

Acresce que os órgãos de fiscalização da empresa (o seu Conselho Fiscal, o seu ROC, o seu auditor externo)

exercem isso mesmo, isto é, também em representação do acionista e na defesa do interesse do acionista,

exercem a fiscalização sobre os atos do Conselho e sobre a gestão. Portanto, tudo isso é claro. Ao que

acresce, neste caso particular, que, até 2011, temos dois outros elementos de informação ao Governo que têm

alguma importância: o relatório da IGF de 2008 e o primeiro relatório do Tribunal de Contas que é publicado

em 2009.

A partir de 2011, para além de tudo isto que já referi, e de mais um relatório do Tribunal de Contas, aquele

que acabou de sair, temos o reporte trimestral.”157

Pergunta da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça (PS):

“Mas o Sr. Doutor diz aqui que partilhou sempre a informação com o atual Governo. Significa que

trimestralmente dava a informação detalhada que, de resto, deixará nesta Comissão. Foi aqui dito que havia

um desconhecimento total da situação ao longo dos tempos.

A minha pergunta é perceber se alguma vez o Governo chamou a sua empresa, na sua qualidade de

Presidente, para definirem uma estratégia sobre a situação, porque aquilo que me está a dizer é que não se

pode alegar hoje, em 2013, um profundo desconhecimento, durante dois anos, da situação sobre a

contratação de quatro instrumentos de gestão de risco financeiro.”

Resposta do Sr. Dr. José Silva Rodrigues:

“— Sr.ª Deputada, sobre a data, o primeiro reporte foi feito no dia 11 de julho de 2011. Repito: 11 de julho

de 2011, com efeitos a 2009, portanto, com informações retroagindo a 2009 e trimestralmente, religiosamente,

a Carris cumpriu, como é sua obrigação, com este reporte, o qual ia para a Direção-Geral do Tesouro e

Finanças.

Se a Direção-Geral do Tesouro e Finanças dava ou não conhecimento à Sr.ª Secretária de Estado do

Tesouro, essa já é uma questão que, como perceberão, é completamente alheia à Carris. Parto do princípio —

e também já fui Diretor-Geral — de que qualquer diretor-geral (muito mais até do que qualquer presidente) tem

reuniões regulares com o Governo, em que reporta ao Governo aquilo que são os temas relevantes. E este

era indiscutivelmente um tema relevante. Portanto, não me passa pela cabeça (mas isso com certeza que os

responsáveis pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a tutela política da Direção-Geral do Tesouro e

Finanças, à época, poderão esclarecer) que estes elementos ficassem perdidos e esquecidos na Direção-

Geral do Tesouro e Finanças.”158

157

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 112-115. 158

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 21-23.