II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Entre 2007 e 2008, foram contratados instrumentos de cobertura de risco de taxa de juro — swaps — pela

ML, com a finalidade de contrariar a evidente e previsível subida das taxas de juro vigentes no mercado e

financiar a estrutura de encargos financeiros existente à data.

Essa subida, iniciada com a subida das taxas diretoras nos Estados Unidos e acentuada com os primeiros

sinais de crise em julho de 2007, levou, inclusive, à subida das taxas pelo Banco Central Europeu (BCE), em 3

de julho de 2008, para 5,25%, tendo a Euribor ultrapassado os 5,44%, em outubro de 2008. Nesse ano, a taxa

de juro implícita ao endividamento da ML foi de 2,38%, quando a taxa de refinanciamento do BCE andava

pelos 4,5%.”

Sobre a restruturação de alguns dos swaps referiu:

“Na verdade, os swaps de taxas de juro existentes na ML em 2006, e contratados entre 2003 e 2006, num

ambiente de forte subida de taxas, levariam a ML a pagar taxas de juro superiores, caso não fossem tomadas

medidas de contra-cobertura para neutralizar esse efeito. Acresce que qualquer cancelamento das ditas

estruturas de cobertura implicaria custos (desembolso efetivo) para a ML, muito elevados, pelo que a

estratégia aconselhável seria a que foi seguida, como de resto os números o demonstram.

A confrontação dos resultados de sensibilidade conduziu a ML a negociar a reestruturação de alguns

swaps e, nos casos em que tal se revelou impossível, a negociar novos contratos com outras entidades, por

forma a contrariar o nível de encargos inevitável e que se poderia materializar num futuro muito próximo, e

ainda a procurar financiamento antecipado aos custos suportados com o financiamento.”

Mencionou ainda relativamente aos resultados obtidos com a política de acompanhamento e monitorização

constante das operações:

“As estruturas de swaps de cobertura de risco requerem uma monitorização constante, que as adapte às

condições prevalecentes no mercado em cada momento do tempo e ao consenso das previsões dos

intervenientes no mercado.

Até abril de 2010, a prática de monitorização das condições de mercado das taxas de juro foi conduzida

permanentemente, evitando derrapagens nos níveis de encargos reais com os juros pagos. Até essa data, a

taxa de juro efetivamente paga pela ML rondaria os 2,5%, enquanto a dívida contratada com os bancos e

emissões obrigacionistas no mercado internacional atingiria um valor superior a 4,3%, ou seja, implicava uma

redução para mais de metade (60 milhões de euros) dos juros pagos anualmente numa dívida global de

aproximadamente 3,6 mil milhões de euros.”

 Srs. Eng.º Francisco José Cardoso dos Reis (ex-Presidente do Conselho de Administração do

Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012) e Dr. Luís Ribeiro

(ex-Administrador Financeiro do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período

de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012)

Intervenção inicial150

Quanto ao processo de decisão de contratar IGRF:

“(…) Igualmente será de relevar que todas as decisões que tomámos sobre instrumentos de gestão de

risco financeiro (IGRF's), ao longo dos cerca de dois anos de mandato que tivemos, foram aprovadas por

unanimidade do coletivo do Conselho de Administração (CA), de forma crítica e informada, tendo como base

informações técnicas de suporte oriundas da área financeira, que eram complementadas com a contribuição

adicional de consultoria externa especializada.

150

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 12 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Francisco José Cardoso dos Reis, ex-Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012, págs. 4-11, sublinhado do relator.