10 DE JANEIRO DE 2014

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associados era feita com recurso a nova e acrescida dívida. Estou a citar o relatório de uma auditoria que o

Tribunal de Contas fez à Metro de Lisboa.

A Metro de Lisboa era, assim, uma empresa com as contas totalmente desequilibradas e sem qualquer

possibilidade de recuperação na ausência de ajuda do Estado, isto é, sem a intervenção do seu único

acionista. Isto é público e consta dos sucessivos relatórios elaborados pela IGF e pelo Tribunal de Contas.”143

(…)

No que respeita à forma em como as decisões de contração de IGRF eram contratadas no seio da

administração:

“(…) Assim, pelo facto de não deter o pelouro financeiro, nunca tomei qualquer iniciativa, promovi consultas

ou contactos com bancos, nem qualquer outra atividade relacionada ou conducente à contratação de contratos

de derivados financeiros.

À semelhança dos restantes vogais do então Conselho, limitei-me a participar em decisões colegiais e

unânimes, deliberando sobre as propostas oriundas da área financeira e apresentadas pelo administrador com

competências nas respetivas áreas, conforme resulta claro da leitura das respetivas atas, que irei deixar ao Sr.

Presidente da Comissão.

Nessas atas, para além de se dizer que foram sempre aprovadas por unanimidade, havia uma deliberação

que mandatava qualquer um dos membros do Conselho, juntamente com o diretor financeiro, para assinar e

dar andamento aos atos necessários ou convenientes à celebração das operações de derivados.” 144

(…)

O objetivo de contratação dos IGRF era, à data do respetivo mandato, de redução de custos

financiamentos, conforme afirmou o Sr. Eng.º Carlos Aires Mineiro:

“(…) Assim, a reestruturação da dívida e das taxas de juro, mudando as taxas variáveis para fixas,

procurando alterar a sua estrutura e reduzir os custos de financiamento conexos, era naquele período uma

preocupação, aliás, expressivamente corroborada pela IGF no relatório que produziu em outubro de 2008, em

sede de uma auditoria que realizou ao passivo oneroso da Metro de Lisboa.

Durante o nosso mandato, todos os contratos celebrados visavam apenas a redução dos custos financeiros

da empresa e a contenção das taxas de juro em níveis aceitáveis à época, defendendo a empresa da sua

subida, sem quaisquer caraterísticas especulativas ou de negociação e estavam associados a empréstimos

excedentes cuja taxa de juro se pretendia vir a gerir…” 145

Quanto às características dos contratos de swaps contratados pela Metro de Lisboa à data, prestou

esclarecimento o Dr. José Maria Franco O’Neil à Sr.ª Deputada Cecília Meireles:

“A Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP): …

Disse-nos — e é isso que é compreensível aqui — que o objetivo de celebração dos contratos swap era o

de cobrir o risco da taxa variável. Ou seja, estamos no momento em que a expectativa é que a taxa suba ou as

taxas a que os empréstimos estão indexados, designadamente a Euribor, venha a subir, e, portanto,

naturalmente, para diminuir encargos financeiros futuros e para eliminar o risco de subida para além de um

determinado limite da taxa, são celebrados contratos swap que, na prática — interpretei eu, que sou leiga nisto

—, transformam a taxa variável numa taxa fixa. São contratos, tanto quanto nos explicaram aqui alguns

especialistas, chamados plain vanilla.

Era esse tipo de contratos que eram celebrados?

O Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill: — Havia alguns contratos vanilla, ou seja, que eram de taxa de

cobertura simples, e havia outros com estruturas um pouco mais complexas, mas sempre ligadas a indexantes

de taxas de juro ou Euribor ou Libor.

143

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2003 e 2006, pág. 6-7. 144

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2003 e 2006, pág. 7. 145

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2003 e 2006, pág. 7.