II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Refere ainda que, e em relação ao período em que exerceu as funções de Presidente do Conselho de

Administração, as operações contratadas eram estruturas relativamente simples, e acrescentou em resposta

ao Sr. Deputado Paulo Sá do PCP:

“Procurava ter uma política não diria que conservadora, mas de segurança ou com a tentativa de ter

alguma segurança em relação à operação que ia fazer. Daí fazerem-se as análises, daí acompanhar-se muito

claramente o mercado em termos de evolução previsível das taxas de juro, porque havia expectativas muito

grandes sobre a evolução das taxas de juro e era a partir daí que se faziam os raciocínios e se assumiam as

operações.” 140

Admitiu, no entanto, e em resposta à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) uma vez questionado sobre

questões mais transversais às políticas de financiamento,

“O que quero perguntar-lhe é se pensa que durante o período em que passou por várias empresas

públicas, e à luz do que conhece destas políticas de financiamento, a falta de uma política concertada,

orientada e estruturada para o financiamento do investimento das empresas públicas as colocou numa posição

de fragilidade perante a banca que em muitos casos tornou muito mais difícil recusar a contratação destes

swaps ou fez mesmo com que caíssem na tentação de contratar swaps ou instrumentos financeiros para

aumentar os lucros ou para resolver problemas de financiamento.” Que“Diria que sim. Inequivocamente, sim,

infelizmente!”141

 Na audição de 11 de Setembro de 2013 estiveram presentes na Comissão o Sr. Eng.º Carlos

Alberto Mineiro Aires (ex-Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no

período de 14 de outubro de 2003 a 1 de novembro de 2006) e o Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill (ex-

Administrador Financeiro do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 14

de outubro de 2003 a 1 de novembro de 2006),

Relativamente à distribuição dos pelouros do conselho de administração, referiu o sr. Eng.º Carlos Mineiro

Aires:

“ O pelouro da área financeira foi atribuído ao Dr. José Maria O'Neill, de quem dependia a Direção

Administrativa e Financeira, cujo diretor era o Dr. José Maria Ferreira de Melo, não sendo, portanto, uma

competência minha. Por essa razão, solicitei ao Sr. Presidente desta Comissão de Inquérito, aquando da

resposta à carta que enviou a convocar-me para esta audição, autorização para que viesse acompanhado do

Sr. Dr. José O'Neill e do Dr. José Maria Ferreira de Melo, que exerceu o cargo de diretor administrativo

durante mais de 20 anos …”142

(…)

Sobre o Modelo de Financiamento da empresa, sublinhou:

“(…) O modelo de financiamento da Metro de Lisboa, que era uma opção do acionista único Estado,

passava assim pelo sistemático e sucessivo endividamento para fazer face aos encargos da dívida, aos custos

operacionais e ao financiamento das infraestruturas, numa espiral sem retorno, cujo passivo remunerado

atingia já, à data da nossa entrada, cerca de 2,4 mil milhões de euros e que, neste modelo, não podia deixar

de continuar a crescer.

Por outro lado, como também é público, as dívidas das empresas públicas de transportes eram um assunto

«tratado um pouco à margem» e de certo modo não diria escondido, mas um pouco ignorado publicamente,

pois não contava para a dívida pública, cujo modelo de financiamento, no caso da Metro, passava, como referi,

pelo endividamento contínuo e sistemático, onde a amortização da dívida e dos encargos financeiros

140

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, pág. 23. 141

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, pág.38. 142

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Eng.º Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2003 e 2006, pág. 4.