10 DE JANEIRO DE 2014

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“Sr. Deputado, sobre quem fazia esses estudos - e hoje é comum isso acontecer -, posso dizer-lhe que

qualquer pessoa pode ter acesso a muita informação do ponto de vista do mercado financeiro quer por via do

banco central quer por via do Banco Europeu de Investimentos, onde tínhamos acesso àquelas que eram as

perspetivas de evolução das taxas de juro e, portanto, era com base nas análises que nós internamente

fazíamos na direção financeira do Metropolitano de Lisboa e que, depois, eram suportadas e apresentadas ao

Conselho de Administração, nomeadamente por mim, em termos da sua defesa e esses gráficos todos e

essas análises todas sobre aquelas que eram as previsíveis evoluções das taxas de juro levaram à subscrição

deste tipo de operações.

(…) Depois, há uma outra questão aqui no meio deste processo. Como referiu e é verdade, não faz parte

dos trabalhos dos Srs. Deputados fazer a apreciação sobre a situação económico-financeira, operacional, etc.,

do Metropolitano de Lisboa, mas o que é facto é que essa situação tem efeitos significativos sobre a situação

que V. Ex.as

estão a apreciar.

Isto porque é óbvio que uma empresa que tem de fazer as obras, que tinha de fazer, de expansão da rede,

que tinha que, efetivamente, suportar o funcionamento da rede que estava em funcionamento - e não nos

podemos esquecer que a rede do Metropolitano de Lisboa na altura em que começou foi exatamente em

concorrência com os autocarros da Carris, e que, por isso, se fez o metropolitano de Lisboa na parte central da

cidade de Lisboa, Avenida da Liberdade e por aí fora...” 137

Quanto à motivação para contratação de IGRF e autonomia da empresa para tomar tais decisões, ainda

em resposta ao Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) disse:

“(…) Ora bem, a pressão para fazer todos esses investimentos significava, efetivamente… É porque não

nos podemos esquecer de que nós íamos buscar dinheiros ao Banco Europeu de Investimento, é verdade,

também tínhamos algum apoio da parte dos fundos comunitários, também é verdade, mas tínhamos de entrar

com algum dinheiro nacional e quem é que o dava? Era o Metropolitano de Lisboa que tinha de ir ao mercado

e tinha de o fazer.

E todas essas situações têm depois reflexos sobre a gestão financeira mais ou menos imediata que tem de

ser feita. Como lhe disse, foram feitos estudos, foram feitos levantamentos, foram feitas análises sobre as

taxas de juros e concluímos que íamos subscrever esse tipo de… Assumo claramente essa responsabilidade,

porque ela não foi das tutelas. Não foram as tutelas que me deram instruções para eu subscrever essas

operações, nem a tutela técnica nem a tutela financeira, fomos nós que o assumimos.”138

Sobre os procedimentos internos de decisão e aprovação das operações, referiu:

“Normalmente quando aparecia este tipo de operações o que acontecia é que vinham ou por via da

direção financeira ou por via de um contacto, portanto, o banco ou o promotor dessa operação

contactavam a direção financeira, e o assunto depois era-me apresentado, não só como Presidente, mas

como responsável pela área financeira.

Uma vez analisada e aceite a situação havia claramente os documentos base para essa operação que

eram submetidos a uma decisão do Conselho. Portanto, era o Conselho que aprovava, naturalmente que sob

proposta minha e com o meu voto favorável de apresentação para que fosse aprovada a operação.

Noutras vezes sucedia que aparecia isso de forma «invertida», ou seja, era um contacto direto comigo no

sentido de propor a operação e aquilo que se passava era que a operação passava das minhas mãos para a

direção financeira e depois revertia novamente para as minhas mãos já com a análise toda suportada e

devidamente discutida.”139

137

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, pág. 17. 138

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, pág. 17. 139

Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, pág. 20 -21.