II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Ao que o Dr. Alberto Soares respondeu:

“— Sim, é uma solução a que se recorre quando internamente não se tem os meios necessários. E o IGCP,

em vários dos pareceres que emitiu ao longo do tempo, salientou que não tinha valências técnicas para avaliar

determinadas estruturas. Portanto, é natural que se tenha recorrido a especialistas exteriores para fazerem

isso.”131

Em junho de 2012, assumiu funções de Presidente do IGCP, o Dr. João Moreira Rato.

O atual Presidente do IGCP foi ouvido em sede de Comissão, em duas audições, a primeira a 2 de julho de

2013 e a segunda a 27 de novembro de 2013.

Relativamente às novas responsabilidades atribuídas ao IGCP em matéria de derivados das empresas

públicas foram elencadas, pelo Dr. João Moreira Rato na sua intervenção inicial na audição de 27 de

novembro de 2013, as ações levadas a cabo por aquela agência no seguimento da alteração dos respetivos

estatutos:

“A gestão da carteira de derivados das Empresas Públicas Reclassificadas foi cometida ao IGCP

quando da publicação dos novos Estatutos desta Agência, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de

agosto, que entraram em vigor no dia 3 de setembro de 2012. O artigo 62.º, n.º 1, alínea d) entrega a gestão

ao IGCP das operações de derivados financeiros das empresas do sector público empresarial cuja gestão

ativa de dívida seja cometida ao IGCP, a esta Agência.

Durante o período que antecedeu esta publicação, em Setembro — como referi na minha última vinda a

esta Comissão —, em sua antecipação e como forma de preparação, o IGCP já tinha vindo a recolher a

informação necessária de forma a poder desempenhar esta nova atribuição junto das empresase tinha

estabelecido uma equipa que se encarregasse da condução deste processo.

Esta equipa seria segregada do resto das equipas desta Agência, de forma a minimizar eventuais conflitos

de interesse e não contaminar o desempenho de outras funções existentes no IGCP que necessitam de um

contacto permanente com alguns dos bancos com que se pretendia negociar. (…)

Durante o mês de setembro, o IGCP foi prosseguindo com a recolha de documentação e

sistematização da informação disponível. Esta tarefa não foi fácil devido ao facto de boa parte das

operações terem sido restruturadas mais de uma vez.(…)

Também em setembro, no seguimento de uma análise preliminar das carteiras dos bancos, identificaram-

se diferenças substanciais entre as carteiras do Banco Santander de Negócios (BSN) e as dos outros bancos.

A carteira do BSN representava uma parte substancial das perdas potenciais (cerca de 40% do total),

desproporcional quando comparada com os 9% que representavam do valor nominal total. A magnitude dos

cupões em pagamento quando comparado com os outros bancos também era bastante maior.

O IGCP enviou, então, à tutela um relatório sobre a situação específica da carteira em que a

contraparte é o Banco Santander. Estes factos determinaram a decisão da tutela de que o mesmo seria

tratado ao nível do Ministério das Finanças, tendo a informação sido remetida apenas à tutela, com caráter de

confidencialidade, no dia 24 de setembro de 2012.

Dado o grau de complexidade das carteiras em análise e a magnitude dos valores em causa, tornou-

se claro que o IGCP deveria pedir auxílio a um consultor externo, de forma a assegurar uma maior

robustez na avaliação das operações, identificação e separação dos diferentes riscos existentes nas carteiras.

Para tal, seria necessário recorrer a uma equipa com maior experiência de mercado na negociação e

valorização deste tipo de operações, de forma a apoiar o IGCP nestas negociações, num contexto de elevada

complexidade.

(…)

A adjudicação foi comunicada ao assessor financeiro no dia 2 de outubro.

Durante o mês de outubro, procedeu-se à avaliação das carteiras, estimando-se os montantes que

os bancos mantinham em reserva para fazer face ao risco de crédito das empresas (CVA) e ao custo de

financiamento das perdas potenciais esperadas em cada momento do tempo (FVA).

131

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 25 de junho de 2013, do Dr. Alberto Soares, Presidente do IGCP, no período de 12.01.2006 a 30.03.2012, pág. 39.