II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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reformado, o Dr. José de Mello —, efetivamente, seis operações ligadas a processos de financiamento do BEI

e que, portanto, tinham a ver o desenvolvimento de infraestruturas e duas operações que estavam associadas

ao material circulante, com a DB Export, que era a leasing company do Deutsche Bank.

As operações feitas foram-no sempre com base na Euribor. Portanto, tratava-se, pura e simplesmente, de

trocar taxas fixas por variáveis ou variáveis por fixas em função das perspetivas que tínhamos da evolução da

Euribor, nomeadamente da Euribor a seis meses.

Portanto, todo o trabalho foi feito e desenvolvido nessa perspetiva que aconteceu em termos de…

Desconheço a realidade do resultado, a não ser aquilo que tem vindo a ser publicado ou reafirmado pela

imprensa sobre os prejuízos decorrentes das operações de swap e todas estas situações.

Não sei como é que foram calculados esses valores todos… Penso que terão sido feitos — de outra

maneira não têm significado ou não são válidos — durante o período da operação. E porquê? Porque as taxas

de juro, e nomeadamente as bases Euribor, têm evolução… Eu tive o cuidado de ir ver a evolução das taxas

da Euribor a seis meses, que eram as operações que foram feitas desde 2000 até 2011, e tenho aqui, anexo

às minhas notas, o gráfico da evolução dessas taxas que me permite olhar para isto e ter aqui, perante as

perspetivas do que eram os swaps, situações em que eu ou, melhor, o Metropolitano perde dinheiro e

situações em que o Metropolitano ganha dinheiro.

Portanto, não sei como é que foram calculados os valores que foram referenciados. Penso que,

obviamente, tecnicamente, tem de ser sobre o período atual e não apenas a partir de agora para o futuro.

Devo dizer ainda que o Metropolitano de Lisboa, como a generalidade das empresas de que o acionista é o

Estado, está sujeita a fiscalização normal e natural, porque tem auditores externos, porque tem a Inspeção-

Geral de Finanças que faz a apreciação da atividade e das contas e porque, pelo menos, periodicamente, tem

também a presença do Tribunal de Contas, que, no caso do Metropolitano de Lisboa, e por esse período, nos

acompanhou bastante, fiscalizando quer a situação decorrente do processo do Terreiro do Paço quer a

situação global em termos do desenvolvimento dos projetos que existiam, nomeadamente na área da bilhética,

do fecho da rede e de todas essas coisas.

Portanto, não encontro e não me recordo de haver uma qualquer referência negativa à realização destes

swaps por parte desses auditores externos, da Inspeção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas.

Por outro lado, e sem pretender criticar ninguém, apenas constatando a informação, o Metropolitano de

Lisboa produzia os seus relatórios anuais, como é natural, relatórios esses que eram auditados, que eram

trabalhados dessa maneira e que eram enviados às tutelas, nomeadamente ao Secretário de Estado dos

Transportes e ao Secretário de Estado das Finanças.”135

Quando questionado sobre a intervenção das tutelas, afirmou:

“ (…) quanto à intervenção da tutela, como já afirmei, não, nunca houve, não recebi da parte quer da tutela

técnica, chamemos-lhe assim, quer da tutela financeira qualquer autorização; não foi pedida qualquer

autorização, nem me foi colocada qualquer restrição ao desenvolvimento deste processo.

Como já referi, também as tutelas aprovavam relatórios e contas do Metropolitano de Lisboa onde essas

operações eram relatadas, eram auditadas por auditores externos, eram auditadas pela Inspeção-Geral de

Finanças e, em alguns casos - e o último de que tive conhecimento já com o Eng.º Mineiro Aires, que me

substituiu que teve a gentileza de me dar a conhecer - pelo Tribunal de Contas, sendo que, em relatório por

ele produzido, nada consta em relação a essa situação, o que significa, efetivamente, que toda a inspeção que

foi feita àquele período a que eu presidi (e penso que em continuação nos períodos seguintes) não puseram

em causa a gestão prudencial que era feita em relação a estes derivados.”136

Sobre os procedimentos seguidos na contratação de IGRF, designadamente sobre se eram efetuados

stress tests, de forma a anteciparem-se os piores cenários, em resposta ao Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-

PP) esclareceu:

135

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, págs. 2- 3. 136

Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, pág. 13.