10 DE JANEIRO DE 2014

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 Audição de 12 de setembro de 2013 do Dr. José Joaquim Oliveira Reis, Presidente do Conselho

de Administração do Metro Lisboa de 2 de novembro de 2006 a 17 de junho de 2010

Recorrendo à sua intervenção inicial149

destaca-se o que de mais relevante foi dito pelo Dr. Joaquim Reis

relativamente à contratação de IGRF pelo Metro de Lisboa.

Quanto à situação financeira do Metro de Lisboa referiu:

“A Metropolitano de Lisboa (ML) caracteriza-se, em termos financeiros, por deter um elevado stock de

dívida, acumulado ao longo de vários anos de subfinanciamento à sua atividade quer operacional, quer de

gestão das infraestruturas, seja em investimento de expansão ou de conservação.

Quando iniciei funções, a ML tinha uma dívida superior a 3000 milhões de euros. Apesar disso tinha em

curso um plano de expansão ambicioso e que foi determinado pelo seu acionista, o Estado.(…)

Ou seja, estavam já a ser edificadas ou em fase de conclusão de projeto oito estações, o que, na altura, se

traduzia num aumento da rede em 20% e cujo valor agregado de investimento era superior a 700 milhões de

euros.

Infelizmente, como é sabido, os normativos legais que determinavam o investimento não eram

acompanhados dos recursos financeiros integrais necessários à sua prossecução. Daqui resulta que a dívida

da ML só tinha um caminho possível: crescer.

Já na altura, tal como hoje, o principal custo da ML e também a maior ameaça à sua sustentabilidade eram,

como de resto seria de esperar, os encargos financeiros do seu financiamento. Na verdade, os juros da dívida

eram superiores aos custos operacionais deduzidos das suas amortizações. É por isto, e sem surpresa, que a

dívida acumulada ultrapassa hoje os 4000 milhões de euros, de acordo com o último relatório e contas a que

tive acesso e que é público.”

Ainda sobre a estrutura de dívida e o recurso à contratação de swaps, disse:

“A estrutura da dívida e o padrão do seu refinanciamento atiravam, assim, as empresas para a busca de

soluções que permitissem mitigar estes custos e encargos financeiros, e que prolongassem a maturidade da

dívida.

Para fazer face às necessidades financeiras da ML e mitigar os encargos com a dívida, atuámos sobre o

aumento da maturidade, aumentou-se o recurso a empréstimos obrigacionistas, cuja remuneração exigida

pelos investidores era menor. Todas estas medidas, a par da intervenção por swaps de cobertura de taxa de

juro, permitiram reduzir drasticamente os encargos e riscos da dívida.”

Sobre a carteira de derivados do Metro de Lisboa detalhou:

“Em novembro de 2006, a Metro de Lisboa teria contratado 21 swaps, tendo posteriormente sido

contratados 24 novos e sido efetuadas 31 reestruturações. A maioria destas reestruturações ocorreu em 2009

e 2010 e conduziu a níveis de taxas de juro muito baixos e nunca antes vistos — não é demais afirmá-lo.

A gestão de cobertura de risco permitiu ganhar 225 milhões de euros até 31 de dezembro de 2009 — friso

e sublinho, a gestão de cobertura de risco permitiu ganhar 225 milhões de euros até 31 de dezembro de 2009!

—, com um máximo de 242 milhões de euros, em 31 de dezembro de 2010.

Esses ganhos reais, e não apenas potenciais, porque correspondem a poupanças efetivas no pagamento

dos encargos com a dívida, perduraram até ao final de 2012, atingindo ainda nessa data, 31 de dezembro de

2012, um saldo global acumulado de cerca de 130 milhões de euros positivos.

Estes ganhos, insisto, constituem dinheiro efetivamente poupado ao erário público e, por consequência,

aos contribuintes, visto que, a não existirem, implicariam a necessidade de transferência de fundos do

Orçamento do Estado, ou, e mais certo, o acréscimo de dívida adicional. Assim, mais do que a questão

contabilística, este facto traduz o efeito da pura e simples gestão do risco, não incorporando qualquer

maquilhagem das contas da empresa, ao contrário do que erroneamente se insinuou.

149

Cfr. Audição de 12 de setembro de 2013 do Dr. José Joaquim Oliveira Reis, Presidente do Conselho de Administração do Metro Lisboa de 2 de novembro de 2006 a 17 de junho de 2010,págs. 12-21.